TCU aponta alto risco em 29 áreas da máquina pública em relatório à equipe de transição
O presidente do TCU, Bruno Dantas, entregou na tarde de hoje ao Gabinete de Transição quatro relatórios que englobam 29 áreas de “alto risco na máquina pública federal”, fiscalização de políticas públicas, contas do presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes a 2021 e um compêndio dos principais temas nacionais.
De acordo com o tribunal de contas, há uma série de riscos em áreas como Saúde, Educação e no campo fiscal. Neste quesito, o TCU diz que mais de 4% do PIB está comprometido por isenções e benefícios tributários.
TCU destaca revisão de isenções tributárias
Na área fiscal, o documento indica fragilidades na fiscalização da administração tributária. De acordo com Bruno Dantas, um dos pontos de preocupação é a necessidade de se estabelecer critérios para revisão de isenções tributárias.
“Mais de 4% do PIB está comprometido com isenções tributárias. É o dobro do que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva encontrou em 2003, quando assumiu o comando do país pela primeira vez”, afirmou. O documento também aponta que as regras fiscais não têm sido suficientes para evitar o desequilíbrio das contas públicas.
No campo da Saúde, o tribunal apontou risco na prestação de serviços de públicos de forma universal, gratuita e integral. Há também, de acordo com o relatório, obstáculos para atingir metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
TCU avalia risco de “desperdício” em políticas públicas
O presidente do TCU destacou, durante coletiva de imprensa, que as áreas consideradas de alto risco da máquina federal merecem atenção específica por apresentarem ameaça de “vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos.”
“Nessa lista de alto risco, consolidamos informações que vão desde pagamento de programas sociais ao funcionamento de políticas ambientais”, disse.
Em um dos relatórios, o TCU consolidou avaliações transversais em seis benefícios de proteção social que correspondem a R$ 271 bilhões. “Além disso fiscalizamos programas de combate à covid-19, totalizando R$ 61 bilhões”, apontou Dantas.
Bolsa Família e Auxílio Brasil
Em uma das análises, o tribunal destacou que o programa Bolsa Família é o que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social no país.
Nas próximas semanas, o TCU vai concluir relatório sobre o programa Auxílio Brasil. “Algumas conclusões que nossos auditores chegaram é que Auxílio Brasil está fracionando núcleos familiares para o recebimento do benefício, o que prejudica algumas famílias”, indicou.
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin destacou a importância dos relatórios recebidos. “Vamos nos debruçar sobre estes relatórios. É importante para saber os caminhos e evitarmos entrar nesta zona de alto risco”, disse.
Leia a seguir
