Você pode pagar a conta da isenção maior do IR, diz Ibef-SP; entenda

Investidores estrangeiros, pessoas físicas e pequenos empreendedores vão ajudar a pagar a conta da renúncia fiscal com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, se não houver correções no projeto. Quem alerta é o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (Ibef-SP).

Segundo a líder da Comissão Técnica de Tributos da entidade, Tatiana Migiyama, a proposta tem méritos de tentar diminuir a desigualdade de renda. Porém, a proposta tem falhas na gênese, que devem atingir públicos além daqueles citados pelo governo federal.

“O projeto pune o mercado de capitais, desestimula investimentos estrangeiros e induz investidores pessoas físicas a pagarem impostos que talvez não devam”, disse Tatiana em entrevista à Inteligência Financeira.

Segundo ela, a proposta pune investidores estrangeiros no mercado de capitais, já que terão de recolher antecipadamente 10% de IR sobre lucros distribuídos. Como são uma classe isenta, eles terão direito a um crédito tributário equivalente, mas que será devolvido posteriormente, sem previsão de correção.

“Isso cria insegurança jurídica ao não diferenciar investidores institucionais e empresas estrangeiras, que vão ser desestimulados a investir no país“, disse ela.

Além disso, a executiva mencionou que o projeto ignora mecanismos existentes para a pessoa física, antecipando o caixa ao governo. E, pela enorme complexidade dos mecanismos de compensação, a tendência é de que esse público acabe pagando mais IR do que deve.

“Já há análises de que o governo está fazendo uma antecipação de recursos como uma espécie de empréstimo compulsório“, afirmou Tatiana.

Para o cálculo do redutor do imposto adicional de altas rendas, o teto proposto de alíquotas nominais (34%/40%/45%) é incompatível com práticas internacionais (alíquotas OCDE) e prejudica a competitividade do Brasil.

Aumento da faixa de isenção do IR cria compensações discutíveis

As afirmações da representante do Ibef-SP ilustram crescentes discussões de bastidores entre entidades de classe e o Legislativo sobre mudanças no projeto.

O governo Lula apresentou ao Congresso Nacional em março o projeto de lei que amplia a faixa de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, estimando que isso fará 10 milhões de pessoas deixarem de pagar IR.

Além disso, quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, mas que não recolha impostos, tenha um imposto mínimo que chegaria a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto será neutro do ponto de vista fiscal, já que a renúncia fiscal estimada em R$ 27 bilhões com a iniciativa será compensada com a cobrança de uma alíquota de 10% de IR sobre dividendos pagos a pessoas físicas.

Há mecanismos de compensação que podem reduzir para as pessoas físicas a alíquota de IR sobre dividendos.

O mesmo vale para pequenos empreendedores, cujas empresas estão no lucro presumido e Simples.

O lucro presumido é uma forma simplificada de tributação para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 78 milhões.

Na prática, porém, o caminho para conseguir esse redutor é tão complexo que muitos vão desistir de usar esse processo desenhado pelo governo, disse Tatiana.

Por fim, a representante do Ibef-SP cita que o projeto não difere as empresas por tamanho em relação à cobrança de IR sobre dividendos.

Companhias de capital aberto, por exemplo, têm uma base de cálculo superior. Logo, o lucro que distribuem aos acionistas já é previamente sujeito ao IR. Logo, trata-se de uma bitributação.

Segundo ela, esses temas estão sendo discutidos em comissões do Congresso Nacional e a tendência é de que haja mudanças no projeto, antes que ele vá para votação no Plenário.

As mudanças, uma vez aprovadas neste ano, entram em vigor em 2026.