Fundos ESG: quando a regulação ajuda nos desafios socioambientais

Fundos com a temática ambiental, social e de governança corporativa apresentaram um crescimento significativo em popularidade nos últimos anos. Os chamados “fundos ESG”, além de gerarem retornos financeiros de mercado, podem contribuir positivamente com a solução de desafios socioambientais da atualidade, promovendo ainda melhores práticas de governança corporativa.

Logo, o crescimento da demanda e respectiva alocação nessas estratégias em grande parte dos mercados financeiros chamou atenção dos órgãos reguladores.

Então, estes, preocupados com a proteção aos investidores e com o objetivo de promover um crescimento sustentável desse mercado, começaram a atuar para construção de padrões e/ou classificações de ativos e estratégias “ESG”.

Como a regulação tem ajudado os fundos ESG?

Mas como a regulação tem ajudado os fundos ESG que seguem sua expansão em grande escala?

Um exemplo nesse sentido se dá quando um investidor escolhe um fundo de ações ou de crédito. Assim, a regulação hoje exige um reporte em seus documentos com a composição da carteira do produto, objetivos de investimento, entre outras características.

No entanto, seguindo esse desenvolvimento natural de regulação, o mercado dos fundos ESG também tem ganhado nomenclaturas e regras próprias, e com isso mais transparência e proteção para os seus investidores.

Dessa forma, a Europa liderou o movimento regulatório para o mercado ESG lançando em 2021 o Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR).

A regulação exige que as gestoras de recursos reportem como consideram fatores ESG em suas decisões de investimentos, tendo evoluído para a classificação dos produtos financeiros em 3 categorias: fundos artigo 6, artigo 8 ou artigo 9, sendo que o primeiro representa os fundos que consideram riscos ESG, mas sem objetivos sustentáveis.

Já as estratégias classificadas como artigo 8 promovem características ESG enquanto o grupo rotulado como artigo 9 precisam ter objetivos sustentáveis mensuráveis.

Cenário regulatório nos Estados Unidos

O cenário regulatório ESG rapidamente começou a se formar também nos Estados Unidos, quando em 2022 a SEC propôs regras para as gestoras de forma que apenas os fundos com objetivos sustentáveis poderiam se rotular dessa forma.

Dessa forma, exigências de reporte permitem que terceiros consigam avaliar e emitir pareceres sobre o objetivo sustentável almejado.

Assim, mais recentemente, a SEC trouxe um novo ponto dessa regulação. Isso porque os fundos ESG deverão investir pelo menos 80% do seu patrimônio em ativos coerentes com seu nome. Dessa forma, eles têm 90 dias para se adequarem.

Trata-se de um ponto interessante pois por vezes as regulações tendem a não serem prescritivas, mas sim principiológicas.

Como a regulação dos fundos ESG acontece no Brasil?

Com isso, o Brasil também endereça o tema com a Resolução 175 da CVM, que entrou em vigor esse mês, e com a classificação de fundos ESG pela Anbima.

Portanto, as regras essencialmente estabelecem duas classificações: fundos de investimentos sustentáveis (IS) e fundos que integram ESG em seu processo de investimento.

Dentro das novas regulações, os fundos IS devem possuir uma tese de investimento relacionada à sustentabilidade, enquanto os fundos que integram ou incorporam fatores ESG em sua análise tradicional devem deixar isso claro e não podem remeter ao tema finanças sustentáveis em seu nome.

Nessa autorregulação, a Anbima estabelece critérios como: explicitar o objetivo sustentável do fundo ou como este integra ESG, descrever a estratégia de investimentos, assim como metodologia, divulgação de política de engajamento com investidas, monitoramento, esclarecendo ainda como são feitas as divulgações em relação a esses temas e documentos.

Transparência das normas brasileiras

Dessa maneira, as regras brasileiras combinam normas de nomenclatura de fundo e transparência para avançar no tema. Elas se fizeram valer das experiências observadas em diferentes geografias.

Então, todos esses avanços em diferentes mercados comprovam que o aspecto regulatório é mais uma etapa de amadurecimento conquistada para o mundo ESG quando tratamos de investimentos.

Com as novas regulações, vem se formando um contexto de mercado mais robusto e transparente para os clientes. Isso permite o completo entendimento e accountability do processo de investimento, que conta com objetivos sustentáveis como fatores essenciais.

Enfim, mais desenvolvimentos são esperados na regulação dos produtos ESG, contribuindo para sua evolução e crescimento.

Quem ganha com isso? Você investidor, uma vez que passa a contar com mais alternativas de investimentos, as quais passam a ser mais transparentes e alinhadas com seus propósitos.

Com Sofia Inacio Fahel, analista ESG na Itau Asset