O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma série de novas determinações ao governo federal sobre o combate ao fogo no país. Entre os pedidos estão o redirecionamento de forças policiais e bombeiros militares de Estados não atingidos por incêndios para aqueles atingidos; a investigação pelas polícias e Ministério Público das causas de incêndios nos municípios brasileiros e a requisição de aeronaves militares e do setor privado. O ministro requereu ainda um Plano de Ação Emergencial de prevenção e enfrentamento a incêndios florestais para 2025.
As determinações ocorreram após a audiência com o Executivo Federal para discussão sobre o combate aos incêndios no país que ocorreu no STF. Após a apresentação e falas dos representantes do governo Lula, Dino determinou a realização de um mutirão entre as polícias Federal e Civil, a Força Nacional e o Ministério Público para investigar as causas de incêndios por ação humana em 20 municípios no Norte e Centro-Oeste – segundo a União essas cidades centralizam 85% dos focos de incêndio de todo o país.
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Os municípios são: Jacareacanga (PA), Humaitá (AM), Candeias do Jamari (RO), Carcaraí (RR), Nova Mamoré (RO), Boca do Acre (AM), Feijó (AC), Nova Maringá (MT), Aripuanã (MT), Ourilândia do Norte (PA), Apui (AM), São Félix do Xingu (PA), Novo Progresso (PA), Lábrea (AM), Altamira (PA), Itaituba (PA), Porto Velho (RO), Colniza (MT) e Novo Aripuanã (AM).
O ministro solicitou ainda, no prazo de 5 dias, a convocação imediata de bombeiros militares que não estão em estados atingidos por queimadas para serem deslocados para regiões de incêndios florestais.
Na semana passada, ele já havia solicitado maior mobilização de forças policiais e de bombeiros para atuar nas queimadas no Pantanal e na Amazônia — biomas que estão sofrendo com as queimadas dos últimos dias, com fumaças espalhadas pelo território nacional. Porém, o ministro considera que houve a ampliação, mas não suficiente. De acordo com os dados da União, de 30 de julho de 2024 a 30 de agosto de 2024, o efetivo subiu de 347 para 1649.
Dino também requereu a ampliação do número de aeronaves no combate aos incêndios. A União comunicou que alterou a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil para facilitar a quantidade de aeronaves a serem empregadas no combate aos incêndios. Com essa informação, o ministro determinou a ampliação do número de aeronaves, tanto das Forças Armadas quanto do setor privado.
O Executivo federal deverá apresentar em 90 dias o Plano de Ação Emergencial de prevenção e enfrentamento a incêndios florestais, para 2025, com integração federativa, previsão de recursos materiais e humanos, campanhas publicitárias e medidas disciplinadoras ou proibitivas quanto ao uso de fogo na agricultura.
Dino também requereu mais dados sobre a Amazônia e apresentação, em 30 dias, pelo Ministério da Gestão e Inovação, de plano de aprimoramento e integração dos sistemas de gestão territorial (Cadastro Ambiental Rural) e os relativos à autorização de supressão vegetal.
O Executivo ainda deve relatar o estágio de implementação dos instrumentos da Lei nº 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
No início da audiência, Flávio Dino disse ser “inaceitável” 60% do território brasileiro sentir efeitos de queimadas. “Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais”, disse.
Dino afirmou ainda que o Brasil precisa conter as queimadas para evitar a alta dos preços de alimentos e retaliações na arena internacional por descumprimento de acordos ambientais firmados pelo Brasil com outros países. Para o ministro, existe uma mudança climática e que o Brasil é afetado, mas também é preciso estar atento para as ações humanas criminosas.
A audiência ocorreu no âmbito das ações da Pauta Verde (ADPFs 743, 746, 857) considerado um litígio estrutural, ou seja, em que o STF é acionado para analisar o cumprimento da decisão em um permanente diálogo institucional.
Estavam presentes na reunião o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, advogados de partidos políticos, entre outros.
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