Governo edita MP para reforçar em R$ 5,131 bi orçamento de ministérios para atendimento do RS
O governo abriu crédito extraordinário de R$ 5,131 bilhões não só para reforçar o orçamento dos ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome como também para ampliar os recursos para encargos financeiros da União e para transferência temporária para Estados. A medida visa atender o […]
O governo abriu crédito extraordinário de R$ 5,131 bilhões não só para reforçar o orçamento dos ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome como também para ampliar os recursos para encargos financeiros da União e para transferência temporária para Estados. A medida visa atender o Estado do Rio Grande do Sul principalmente para pagamento de precatórios.
Segundo medida provisória nº1.257, publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU), a maior parte dos recursos – R$ 2,834 bilhões – será direcionada para pagamento de precatórios pelo Ministério da Previdência; e para encargos financeiros da União para cumprimento de sentenças judiciais (R$ 1,417 bilhão) dentre outros.
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A MP também prevê a transferência temporária de R$ 674,480 milhões também para atender o Estado do Rio Grande do Sul.
*Com informações do Valor Econômico
