Guerra política, jurídica e administrativa: Veja as pedras no caminho da privatização da Eletrobras
Antes do fim do julgamento da privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), críticos já planejam os próximos passos para barrar a venda do controle da empresa.
São esperadas ações judiciais, denúncias a órgãos reguladores e iniciativas políticas a respeito do assunto. Parlamentares de oposição, que tentaram suspender o julgamento no TCU, já afirmaram que vão recorrer à Justiça.
“O esforço é centrar fogo para impedir que o governo privatize a Eletrobras”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS).
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que a oposição se dará até no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não podemos permitir essa entrega do patrimônio público, que impedirá a execução de um projeto de desenvolvimento nacional.”
O governo tenta se antecipar e prepara a Advocacia Geral da União (AGU) para contestar quaisquer questionamentos. Não será o único front de ação de opositores à venda.
A Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), a Associação dos Empregados de Furnas (Asef) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) voltarão a protocolar denúncias à SEC (Securities and Exchange Commission, o órgão regulador do mercado americano).
As entidades já haviam registrado queixa nesta semana apontando que a empresa havia falhado ao não informar investidores sobre o risco bilionário com a usina de Santo Antônio. A hidrelétrica perdeu um processo de arbitragem, o que fará com que os sócios precisem fazer uma injeção de recursos.
Não está claro se, além de Furnas, os demais acionistas vão aderir à operação. As entidades apontam que, no pior cenário, a Eletrobras teria de arcar com as dívidas de Santo Antônio, um total que chega a R$ 18 bilhões.
As associações de servidores apontam que a Usina de Belo Monte, que tem entre os sócios a subsidiária Eletronorte, está com valor sobreapreciado. As entidades também pretendem denunciar problemas na Usina de Itaipu: o processo transfere a binacional para a ENBpar, nova estatal que reuniria os ativos que não podem ser privatizados.
Segundo a entidade, isso seria feito sem negociação com os sócios paraguaios. A terceira iniciativa critica as regras de transferência da Eletronuclear para a ENBpar, com a avaliação de que pode prejudicar os acionistas atuais da Eletrobras.
“Temos que ouvir as assessorias para determinar os próximos passos em relação a ações judiciais”, disse Marcelo de Queiroz, diretor da Asef.
O economista Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B, diz que votos com ressalvas ao modelo podem permitir questionamentos na Justiça.
“A dúvida é se os juízes de primeira ou segunda instância, ou até mesmo ministros do STJ, podem conferir liminares para atrasar ou impedir a privatização”, diz Frischtak.
Na esfera política, a venda da Eletrobras seria a única possibilidade de o governo privatizar uma estatal. Até agora, somente subsidiárias foram repassadas ao setor privado.
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