Hurb será notificado pelo governo e terá 5 dias para apresentar plano para solução das queixas
Se empresa não apresentar um plano para reclamações dos consumidores sobre dificuldades de marcação de viagens e ressarcimentos, pode pagar multa de até R$ 13 milhões
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, notificará nesta quarta-feira o Hurb para que apresente em até cinco dias um plano para resolver as milhares de reclamações dos consumidores da plataforma que relatam dificuldades de realizar viagens e também de receber ressarcimento pelos pacotes cancelados.
Wadih Damous, titular da Senacon, notificará ainda a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público do Consumidor (MPCon) para que tomem providências sobre o vazamento de dados de cliente da plataforma feito pelo ex-CEO do Hurb, João Ricardo Mendes: “essa parte é criminal, a nossa atuação é nos danos de direitos ligados às relações de consumo”.
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Ponto fora da curva
Olhando os dados deste ano, em comparação com as outras empresas do setor, o Hurb é um ponto fora da curva. Há milhares de pessoas prejudicas em todo o país. O nível de resolutividade da empresa no portal Consumidor.gov nos últimos 30 dias é de 45,01% e com viés de queda. No início do ano era de 50%.
A Senacon já tinha aberto um processo contra o Hurb e outras plataformas no ano passado devido a reclamações dos consumidores sobre dificuldades de marcação de viagens e ressarcimento. Esse processo estava caminhando para a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi suspenso. Agora, está em curso um processo sancionatório.
A Senacon vai notificar o Hurb nesta quarta e a empresa terá cinco dias para prestar esclarecimentos e apresentar um plano para a solução dos problemas do consumidores. A expectativa do governo é que o plano seja confiável, que ofereça segurança de que será cumprido.
Se não for apresentado um caminho para solução, a Senacon vai aplicar uma multa, que pode ser de até R$ 13 milhões, e pode chegar à suspensão das atividades da empresa.
E o consumidor?
Segundo a Senacon, a primeira orientação é entrar em contato com a empresa e pedir a formalização de qualquer oferta de acordo que seja feita.
Além disso, é fundamental que quem tenha qualquer problema registre reclamação no Procon e no Consumidor.gov. São essas reclamações que dão à Senacon um panorama para agir.
Procon-SP se posicionou
O Procon-SP divulgou nesta terça-feira (25) um comunicado sobre as constantes reclamações que vêm recebendo contra a operadora de viagens. O órgão reforçou que segue analisando as reclamações registradas para compreender adequadamente a situação de cada uma e encaminhar uma solução.
“Como os registros das situações têm sido diários, os procedimentos encontram-se em diferentes fases de tramitação; muitos ainda no prazo para apresentação de resposta pela empresa e outros já sendo encaminhados para as fases seguintes, que podem gerar encontros para mediação ou ações de fiscalização, por exemplo”, esclareceu.
O Procon-SP aconselhou consumidores que ainda não tiveram o período contratual vencido, ou que ainda não fizeram contato com a Hurb, a procurarem a empresa para tentar, de forma amigável, o cumprimento da oferta. “Caso seja infrutífera, registrar imediatamente uma reclamação em um órgão de defesa do consumidor”, ressaltou o órgão no comunicado.