Reforma tributária e nova âncora fiscal: por que são essas as PECs que definirão o novo governo Lula?

Nesta semana, o presidente Lula anuncia o último grupo de ministros para completar o seu governo. Para muitos analistas, trata-se do anúncio mais importante. Não por conta da gestão executiva do seu governo, mas, fundamentalmente, porque sairá desta composição sua força política no Congresso.

Neste primeiro ano de governo, o presidente Lula tem duas grandes batalhas no Parlamento. Não é exagero dizer que o sucesso nesta empreitada definirá o próprio sucesso do seu terceiro mandato: aprovar as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) da nova âncora fiscal e da Reforma Tributária em 2023. Para tanto, precisa ter uma base parlamentar num Congresso eleito, em grande parte, pela força bolsonarista. Não será uma tarefa simples, mesmo para Lula acostumado a lidar com parlamentares.

O governo precisa investir e atrair investidores para infraestrutura e outros setores. Só conseguirá se estiver com as contas públicas organizadas. Recebeu do governo Bolsonaro a herança maldita de um orçamento público completamente desorganizado. Além disso, o Brasil acumula décadas de queda no investimento público. Um país sem compromisso com investimentos e políticas públicas não consegue sequer sonhar com crescimento sustentável.

Um país sem compromisso com investimentos e políticas públicas não consegue sequer sonhar com crescimento sustentável.

O Brasil vive o que os economistas chamam de voo de galinha que, na prática, se traduz por espasmos de altas e baixas do PIB que não contribuem muito para uma redução da desigualdade e prosperidade para os brasileiros.

Todas as atenções dos agentes econômicos estão voltadas para essas duas PECs, sendo que a expectativa é de que a âncora fiscal venha antes da Reforma Tributária. O andamento das negociações para a aprovação dessas emendas vai embalar o ritmo de altas e baixas de juros, câmbio e dólar neste primeiro ano de governo.

Por isso, vários estrategistas preocupados com inflação, que é fortemente impactada pelas contas públicas, têm recomendado a investidores manterem suas aplicações concentradas em renda fixa de curto prazo pós fixada, ou seja, CDI.

Nesta fase, espera-se que fique mais claro o grau de adesão do novo governo a uma política econômica comprometida com a responsabilidade fiscal, o que vai clarear a trajetória de juros e combustível para a Bolsa. Só é esperado movimentos mais direcionais na carteira de grandes investidores.

Há um pessimismo generalizado e, talvez, até exagerado, no mercado financeiro. Lula sabe que este terceiro mandato será decisivo para sua biografia. Herda um país e um mundo completamente ao avesso do que recebeu de FHC no seu primeiro mandato.

Se conseguir implementar as bases necessárias para um país moderno e eficiente, poderá chegar a 2026, não apenas ostentando mais um mandato de glórias e altos índices de popularidade, que lhe permitirá fazer o sucessor, mas até mesmo percorrer a via de um quarto mandato.

Sim, tem analistas que já contam com essa possibilidade. E você sabe, largar o poder é uma tarefa tão difícil como conquistá-lo numa eleição.

VEJA TAMBÉM

Leia a seguir