Mercado Livre entra com denúncia contra Apple no Brasil
O Mercado Livre entrou com denúncia contra a Apple no México e no Brasil por supostas práticas proibidas pela legislação concorrencial de ambos os países. A denúncia foi apresentada junto ao Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) e a Comissão Federal de Concorrência (Cofece), no México, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no Brasil, diz a nota.
Procurada pelo Valor, a Apple disse que não irá comentar o assunto.
Em comunicado, o Mercado Livre diz que a Apple “abusa de seu monopólio na distribuição de aplicativos para dispositivos com sistema iOS, impondo uma série de restrições na distribuição de bens digitais e nas compras dentro dos aplicativos (in-app), o que exclui ou limita a entrada de concorrentes da Apple”.
A questão é alvo de um debate antigo nos mercados onde a marca atua. A Apple trabalha com um ecossistema único e relativamente fechado e um dos intuitos é oferecer a usuários maior segurança, tem dito o grupo sobre o tema nos últimos anos. A questão já foi alvo de críticas em vários mercados pelo mundo, e outras empresas já acionaram a companhia em órgãos de defesa da concorrência.
Em maio, reguladores antitruste da União Europeia acusaram a empresa de restringir o acesso de terceiros a tecnologias essenciais necessárias para o desenvolvimento de soluções rivais de carteira móvel nos dispositivos da Apple. A companhia vem se defendendo junto aos órgãos.
No caso do Mercado Livre, a plataforma diz que uma das restrições é a proibição aos aplicativos de distribuírem bens e ou serviços digitais de terceiros, tais como filmes, música, jogos de videogame, entre outros.
Esta proibição, que não se aplica para a própria Apple, tem efeitos anticompetitivos, diz a companhia, como a restrição a distribuição de conteúdos de concorrentes e impede o surgimento de outros distribuidores de bens e serviços digitais em dispositivos iOS.
“Dessa maneira, a Apple impede que o Mercado Livre, ou qualquer outro agente econômico, atue na distribuição de bens e serviços digitais produzidos por terceiros e compita com a Apple, que oferece este serviço”, informa.
O Mercado Livre ainda diz que a Apple obriga os desenvolvedores, que oferecem bens ou serviços digitais dentro dos aplicativos, a usarem unicamente o seu processador de pagamentos e conteúdos digitais.
A plataforma on-line disse que, antes de apresentar as denúncias, buscou uma negociação, sem sucesso.
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