O Senado do México aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei que dará à presidente Claudia Sheinbaum mais controle sobre as empresas de energia estatais, expandindo o papel do governo como o maior influente do setor no país.
Com um placar de 86 votos a favor e 39 contra, o Senado aprovou a mudança que reclassificará a empresa estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) e a Comissão Federal de Eletricidade (CFE) como “empresas públicas”, dando ao governo mais controle sobre elas e não exigindo mais que sejam lucrativas.
O projeto de lei foi inicialmente proposto pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, e garantirá que o governo controle 54% do fornecimento de eletricidade doméstica, com o restante gerenciado por empresas privadas.
Anteriormente, as empresas estavam classificadas como “empresas estatais produtivas”, que recebem apoio limitado e precisam ser lucrativas. A legislação também eliminaria concessões de lítio e reservaria o setor para o governo nacional.
O projeto de lei, agora, precisa ser aprovado nas legislaturas estaduais, onde a coalizão governante tem grandes maiorias, antes de chegar à mesa da presidente para ser sancionado. Críticos temem que a mudança desestimule o investimento privado, especialmente na transmissão de eletricidade, e prejudique a transição de combustíveis fósseis.
*Com informações do Valor Econômico
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