‘Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém’, diz Moraes

“Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém”, disse Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em debate nesta segunda-feira (14/11). O evento, LIDE Brazil Conference-New York, conta ainda com a participação dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, além do ex-ministro Carlos Ayres Britto, de Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), e do ex-presidente Michel Temer.

O encontro, promovido pelo ex-governador João Doria, reúne 260 empresários e discute, em duas mesas, o “Brasil e o respeito à liberdade à democracia”, assim como “A Economia do Brasil a partir de 2023”.

Moraes também defendeu não ser possível que as milícias digitais ataquem a democracia impunemente, sem que haja uma responsabilização, conforme o binômio: liberdade e responsabilidade. “Sob o falso manto de liberdade de expressão sem limites, o que se pretende é corroer a democracia. O que se pretende é corroer a liberdade em seus três pilares: na liberdade de imprensa, o sistema eleitoral e o Poder Judiciário”, observou.

Moraes ressaltou ainda que “as redes sociais devem ter absolutamente os mesmos tratamentos das outras formas de expressão”. O ministro citou o julgamento no STF do HC 82424, em que a Corte entendeu que o discurso de ódio, o discurso negacionista em relação ao holocausto e o discurso contra o povo judeu, não faz parte da liberdade de expressão. O livro, que continha esses ataques, não foi publicado e o autor foi responsabilizado criminalmente. A partir da citação, Moraes questiona: “Por que no livro é possível essa responsabilização e, se ele partilhar isso e colocar na rede, é censura?”.

Para o ministro, a responsabilização posterior não é censura. “As milícias digitais podem falar o que quiser, só que tem que ter coragem para serem responsabilizadas pelo que falam”, afirmou. “Não é censura porque falaram. É responsabilização posterior”.

O ministro ainda defende uma mudança de classificação das plataformas digitais. Segundo Moraes, elas deveriam ser responsabilizadas da mesma forma que as empresas de mídia. “Porque a mídia tradicional tem responsabilidade. As plataformas não podem se esconder sob uma suposta classificação de empresa de tecnologia para deixar passar desde ataques à democracia e ao estado de Direito, até pedofilia”, destacou.

Com relação às desinformações, o ministro Dias Toffoli citou conceitos de Celso Lafer, ex-ministro da Relações Exteriores, que entende que a grande disputa do mundo contemporâneo seria a disputa da narrativa do que é a verdade factual. Para o ministro, na era de extremismos, deve-se recuperar a verdade factual. “Se a gente diz que essa mesa é retangular e o nosso interlocutor diz que essa mesa é redonda, a gente fica sem base de diálogo, sem base de conversa. E depois isso se extrapola para o ódio, para a negativa do outro. Então devemos trabalhar a defesa da verdade factual. Nós não podemos deixar que o ódio entre em nossa sociedade, em nossas casas, em nossas famílias, em nossos relacionamentos”, ressaltou.

Ainda baseado em Lafer, Toffoli afirmou que três instituições podem defender a verdade factual: a imprensa livre e séria, a academia e a ciência, e a magistratura. Para além da ausência de verdade factual, o ministro acredita que os conceitos estão ‘fora de lugar’. “Pessoas autoproclamadas conservadoras no Brasil fecham as estradas, interrompendo o direito de ir e vir. Não é algo anticonservador? As coisas estão fora de lugar”, observou.

Com relação aos acontecimentos após as eleições de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que “o Supremo é o povo e o povo já se pronunciou. A eleição terminou e agora só cabe respeitar o resultado. A vida na democracia é simples assim. O resto é intolerância, espírito antidemocrático, quando não, selvageria”, afirma.

Para Barroso, o Brasil deveria priorizar o combate à fome, o desenvolvimento sustentável, o investimento em educação básica, entre outros temas. Os problemas da educação no Brasil são, para ele, a não alfabetização das crianças na idade certa, a evasão escolar no Ensino Médio, o déficit de aprendizado e a baixa atratividade na carreira de magistério. “Quem acha que o problema da educação no Brasil é escola sem partido, identidade de gênero, ou saber se 1964 foi golpe ou não foi golpe está assustado com a assombração errada e está nos atrasando na história”, ressaltou.

Em sua fala, o ministro Gilmar Mendes defendeu que, diante do cenário de erosão Constitucional iniciado com a ascensão do populismo, “o Estado brasileiro possui admirável resiliência. Quando tudo parecia esfarelar, ouvimos, à exaustão, o mantra: ‘as instituições estão funcionando’. Bem ou mal, elas funcionaram. A institucionalidade venceu”, afirmou.

Porém, segundo o ministro, é preciso dar atenção a importantes segmentos da sociedade que questionam o STF e se recusam a acatar os resultados das eleições. “Merece atenção porque denota estado de dissonância cognitiva coletiva, cuja prolongação no tempo também parece ter ocasionado modificações profundas na sociedade brasileira”, observou. Leia aqui o discurso do decano do STF na íntegra.

Já o ex-ministro Carlos Ayres Britto ressaltou que é necessário ensinar a enxergar o Brasil pelo prisma da Constituição. Citando Fernando Pessoa, destacou: “O universo não é uma ideia minha, a ideia que eu tenho do universo é que é uma ideia minha, logo rédea curta comigo. Eu tenho que me salvar de mim mesmo, do meu voluntarismo, do meu autoritarismo, da minha subjetividade exacerbada”.

(Por Juliana Matias, repórter do JOTA em São Paulo)