123milhas: Justiça define prazos para a empresa indenizar clientes
Depois de quase um ano do início da crise da 123milhas, o processo de recuperação judicial da empresa foi atualizado. Após a audiência sobre o caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais definiu um cronograma de ações.
Assim, a companhia tem 30 dias para a publicação de um edital informando os credores sobre os próximos passos. Além disso, precisam apresentar uma lista com os nomes de todos os consumidores lesados e os valores a receber. A estimativa é que esse documento tenha cerca de 700 mil nomes.
Em seguida, depois da publicação do edital, a 123milhas terá 60 dias para apresentar seus planos de recuperação judicial – fase prevista para outubro. Já em novembro termina o período de stay. O stay é um período de 180 dias em que todos os processos e os atos de constrição do patrimônio da empresa param, conforme artigo 6º da lei 11.101/05. Depois disso, no fim do ano, com a aprovação do plano, a expectativa é que a companhia comece a pagar os credores.
Entenda o caso da 123milhas
No dia 29 agosto de 2023 a agência de viagens 123milhas entrou com pedido de recuperação judicial. O requerimento foi feito à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
As passagens canceladas pela 123milhas foram as da linha promocional, que seguem um modelo “flexível”. Em uma dinâmica parecida com a Hurb, a 123milhas emitia a passagem em uma data aproximada, com flexibilidade de um dia a mais ou a menos.
Na época, a empresa afirmou o seguinte: “a decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”. Além disso, o caso entrou em investigação pela CPI das Pirâmides Financeiras.
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