A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo para investigar potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes na rede social de vídeos TikTok, informou a autoridade nesta segunda-feira (4).
A autarquia, responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também determinou que o TikTok implemente de ações de regularização no país. Segundo a ANPD, as decisões resultam de um processo de fiscalização iniciado em 2021.
A análise técnica da ANPD identificou violações à LGPD, quanto ao chamado “princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes”, e “indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados”.
“Os direitos de crianças e adolescentes devem ser observados de forma prioritária, prevalecendo em face de outros interesses, de modo a garantir uma proteção adequada aos dados pessoais desses titulares”, informou a autoridade.
Desativação do “feed sem cadastro”
Uma das medidas de regularização determinadas pela Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD para o TikTok é a desativação integral do recurso “feed sem cadastro” da rede social, no Brasil, em até dez dias úteis. A medida busca assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade.
Outra determinação é a implementação de um plano de conformidade, que deve ser apresentado em 20 dias úteis pelo TikTok, “para aprimorar os mecanismos de verificação de idade, de modo a impedir cadastros indevidos de crianças e aprimorar protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público”, informa a ANPD.
Possíveis sanções contra o TikTok
Após a fase processual, a ANPD poderá decidir pela aplicação de sanções contra o TikTok, se cabíveis, informou a autoridade.
A autoridade destaca que o tratamento de dados de crianças e adolescentes e o “feed sem cadastro” exigem ação imediata. Entre as razões, o órgão detalha a coleta de dados de pessoais de usuários não cadastrados pela empresa, incluindo dados de crianças e adolescentes, “possivelmente obtidos de maneira incompatível com lei”.
Afirma, ainda, que o uso do “feed sem cadastro” “escancara o acesso de crianças à plataforma, mesmo após serem barradas na verificação de idade (‘age gate’), permitindo que continuem a navegar sem cadastro”.
Outro motivo para a adoção de ações imediatas, segundo a ANPD, é que “a estratégia da plataforma compromete os próprios mecanismos de verificação de idade, já que, mesmo após identificar padrões de uso infantil, a plataforma não consegue impedir o uso da plataforma por usuários não cadastrados, agravando o risco para a proteção de dados desse público vulnerável”.
Procurado pelo Valor, a subsidiária do Tik Tok no Brasil não se manifestou até a publicação desta notícia.
*Com informações do Valor Econômico
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