Os governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo, e as mineradoras Vale, BHP e Samarco assinaram nesta sexta-feira (25) o acordo para que as empresas paguem a indenização pela tragédia de Mariana (MG), ocorrida em 2015 e que provocou a morte de 19 pessoas.
Também assinaram o acordo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região – este último responsável pela conciliação entre as partes. A assinatura foi realizada em cerimônia no Palácio do Planalto.
Do total, R$ 38 bilhões já foram pagos. Outros R$ 100 bilhões serão pagos ao longo dos próximos 20 anos aos governos federal e dos Estados, além dos municípios. Já os demais R$ 32 bilhões serão pagos em obrigações de execução das empresas.
Em discurso, o vice-presidente do TRF da 6ª Região e responsável pela mesa de negociações, Ricardo Machado Rebelo, afirmou que a conciliação entre as partes “era a única resposta a dar para esse processo”.
Já o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que “diversos desastres ambientais [anteriores] não tiveram um acordo como este”. “É a hora de a gente executar [os gastos]. As prioridades estão claras”, afirmou.
Por sua vez, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), destacou a interlocução com o governo federal durante o processo e afirmou que os recursos permitirão a limpeza do Rio Doce. “O acordo vai melhorar muito a vida dos mineiros”, disse.
Os R$ 100 bilhões que serão pagos pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco para o poder público terão cinco destinações diferentes.
Leia mais:
Barroso diz que acordo por desastre em Mariana é, possivelmente, o maior da área ambiental no país
Dos R$ 100 bilhões, R$ 40,7 bilhões serão repassados pelo poder público para pessoas diretamente atingidas, R$ 16,1 bilhões para a recuperação ambiental, R$ 15,6 bilhões para obras de saneamento e rodovias, R$ 7,6 bilhões para municípios da calha do Rio Doce e encerramento da ação civil pública de Mariana e R$ 2 bilhões para fortalecimento institucional, reforço na fiscalização de barragens e ações de controle social e transparência.
Além disso, os R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas anuais até 2043, com os desembolsos por ano variando entre R$ 4,4 bilhões e R$ 7 bilhões.
Já dos R$ 70 bilhões restantes, R$ 38 bilhões já foram pagos R$ 32 bilhões serão pagos por meio de “provisionamento para obrigações das empresas”, de acordo com a apresentação.
O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, no município mineiro. Além de destruir a comunidade local, os rejeitos contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram até o Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Um total de 49 municípios foi atingido — direta ou indiretamente — e 19 pessoas morreram.
Pescadores
Os pescadores e agricultores afetados pela tragédia de Mariana (MG) também terão direito por quatro anos a um programa de transferência de renda que pagará até 1,5 salário mínimo por mês.
O programa custará R$ 3,75 bilhões e, apesar de ser operado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Pesca e Aquicultura (MPA), terá como fonte de recursos os desembolsos realizados pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco.
Os beneficiados receberão 1,5 salário mínimo por mês durante os primeiros três anos e um salário mínimo mensal no último ano. O pagamento será realizado com pagamento de cartão do governo federal, operado pela Caixa Econômica Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta sexta-feira (25), que o acordo pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), possivelmente, foi o maior de natureza ambiental do país. “Não é pequeno o tamanho do acordo a que nós chegamos”, pontuou.
*Com informações do Valor Econômico
Leia a seguir
