Oferta da Eletrobras tem margem para ajuste

O governo está trabalhando com um preço mínimo de referência entre R$ 25 e R$ 30 por ação para a oferta pública de capitalização da Eletrobras. A expectativa, no entanto, é que o mercado esteja disposto a entrar no negócio com um valor bastante superior a esse “piso”. Ontem, a ação ON da companhia fechou o pregão cotada a R$ 42,25.

Mantido sob sigilo, o preço mínimo foi definido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que contratou serviços de consultoria externa para auxiliar na avaliação dos ativos da estatal.

Esse valor é usado como referência para a fixação do preço de venda da ação, que será definido por meio de um processo de coleta de intenções de investimento. Caso o valor mínimo não seja atingido, o que é improvável, a oferta pode até ser cancelada.

Recentemente, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) questionou algumas premissas utilizadas na formação do preço mínimo e sugeriu um aumento. Segundo apurou o Valor, o governo considera que ainda haveria “folga” para acomodar os ajustes pedidos pelo tribunal.

Os auditores do TCU alegaram que o preço mínimo foi definido com base em uma média aritmética dos preços sugeridos por duas das consultorias contratadas pelo BNDES e que receitas futuras de algumas subsidiárias da Eletrobras teriam sido subestimadas, entre outras falhas.

“Esse conjunto de evidências corrobora a conclusão de que parcela substancial de valor está deixando de ser considerada na definição do preço mínimo das ações da Eletrobras, que servirá de piso para a oferta pública, o que pode representar oportunidade para que o investidor arremate as ações por valor inferior ao seu valor justo”, diz o parecer.

A operação prevê a diluição da participação do governo na empresa de 60% para 45% do capital votante, o que representará a sua desestatização. Haverá uma emissão de novas ações da Eletrobras (oferta primária) e, muito possivelmente, a venda de papéis detidos hoje pelo BNDES e por outros bancos federais.

O patamar de 45% foi definido para afastar a possibilidade de que alguma operação no mercado devolva o controle da empresa ao governo. Isso poderia ocorrer, por exemplo, se a participação estatal fosse reduzida a apenas 49%, o suficiente para repassar o controle ao setor privado.

O sucesso da operação, no entanto, ainda depende do calendário. O mercado trabalha com uma data-limite de 13 de maio para o leilão, mas esse prazo ainda depende do aval do TCU.

O processo está atualmente em análise no gabinete do relator, ministro Aroldo Cedraz. Segundo o Valor apurou, ele está comprometido com o cronograma do governo e considera levar o caso ao plenário do tribunal na sessão do próximo dia 20.

Na última segunda-feira, técnicos do governo e do BNDES se reuniram com a equipe de Cedraz para o esclarecimento de dúvidas. As conclusões seriam apresentadas ontem ao ministro. Se não houver grandes entraves, o voto, que já está sendo preparado, poderá seguir ao plenário.

É grande, no entanto, a possibilidade de que um pedido de vista atrase o julgamento. Alguns ministros do TCU ainda têm muitas dúvidas sobre a operação -inclusive sobre o preço mínimo – e podem pedir mais tempo. Se isso se confirmar, trabalha-se com a data de 11 de maio para a votação final do processo.

Para a Eletrobras, o ideal seria que o tribunal deliberasse na sessão do dia 20. “27 de abril já seria arriscado”, afirmou uma fonte na companhia. Se feita até 13 de maio, a operação poderá considerar o balanço da Eletrobras referente ao quarto trimestre do ano passado. Se a data-limite for extrapolada, só poderá ser considerado o balanço do trimestre seguinte, o que jogaria a capitalização para meados de agosto.

Há no mercado e no governo o temor de que a operação fique inviável no segundo semestre. Além do calendário eleitoral, que costuma tumultuar esse tipo de processo, existe o risco de que alguns fundos não tenham mais tempo hábil para realizar os aportes de recursos necessários.