Oi estrutura transferência da operação móvel para Vivo, TIM e Claro

O acórdão do julgamento da venda da Oi Móvel pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve sair nos próximos dias. Enquanto isso, a operadora Oi está estruturando a transferência dos ativos para a Telefônica (dona da Vivo), TIM e Claro, que fizeram a aquisição por meio de uma aliança. Cada tele vai receber a sua parte separadamente em uma empresa pronta para operar, e colocarão seu próprio capital.

A ata do julgamento pelo Cade no dia 9 será publicada hoje no “Diário Oficial da União”, conforme o órgão antitruste informou ao Valor. Trata-se de uma transcrição do que ocorreu no dia do julgamento, diferentemente do acórdão, que deverá conter todos os detalhes do processo resumidos na ocasião.

A Oi está montando três empresas distintas – sociedades de propósito específico (SPE) – e segregando em cada uma delas os ativos correspondentes. Ao fim da conclusão da venda, prevista para este semestre, vai transferir 100% do controle aos novos donos, disse ao Valor, Rodrigo Abreu, diretor-presidente da Oi.

“Criamos as três empresas, que já vêm passando por uma série de passos operacionais. Elas já vêm com outorgas para poderem operar, já têm autorizações da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] para transferir as frequências, no caso das que vão receber frequência, TIM e Vivo”, disse Abreu. A Claro, que não comprou frequência, mas só clientes e estações radiobase (ERBs, ou antenas), já tem autorização nessa nova empresa para operar radiofrequência, disse Abreu.

As três SPEs foram criadas pela Oi no âmbito do processo de recuperação judicial da companhia para venda da Oi Móvel ao trio de teles por R$ 16,5 bilhões. Em cada empresa estão segregados os principais ativos, frequência, equipamentos de rádio comunicação e a base de clientes.

Enquanto não houver a conclusão da venda pelos órgãos reguladores e de fiscalização, as três SPEs continuam a ser operadas e controladas integralmente pela Oi. Segundo o executivo, a separação de ativos começou “há tempos”, mas era preciso a aprovação regulatória, para ficar estabelecida divisão como planejada, sem mudanças.

O Cade aprovou a venda do ativo, mas estabeleceu como uma das condições o cumprimento prévio de obrigações pelas compradoras, como a venda de cerca de 50% das ERBs, acordos de roaming com operadoras móveis de rede virtual (MVNOs) e aluguel de frequência.

Segundo o diretor-presidente, as teles não precisam necessariamente ter acesso prévio aos ativos para cumprirem as obrigações. “Tem várias maneiras de publicar ofertas e outras possibilidades de antecipar os efeitos do que seriam as condicionantes para poder cumprir com o fechamento”, afirmou. “É uma discussão que as compradoras terão com o Cade até para entenderem como serão os detalhamentos das condicionantes. […] Tem certas condições que para ser cumpridas precisam fazer sentido operacionalmente.”

A saída da Oi do mercado de serviços móveis ao consumidor não significa que a companhia o abandonará de vez. Uma eventual retomada depende de como estará o mercado ao longo do tempo.

“Não vamos operar por um tempo”, disse o executivo, ao destacar que há regras referentes à não competição já estabelecidas para determinado período. “Depois, reavaliamos, ainda tem alguns anos pela frente.” Mas a Oi continua a atuar com projetos privados de serviços móveis, inclusive para o governo.

Segundo o executivo, o mercado é dinâmico e o objetivo é transformar a Oi na maior empresa do país em fibra óptica e rede neutra, de infraestrutura. Para isso, criou a V.tal, cujo controle vendeu à GlobeNet e fundos do BTG.

Algumas operadoras de pequeno porte que estão entrando em serviços móveis, principalmente as que compraram frequência de 5G no leilão da Anatel, em novembro, se posicionaram contra a venda da Oi Móvel no Cade e na Anatel. É o caso da Copel /Sercomtel, do fundo Bordeaux, de Nelson Tanure, e Algar Telecom. Aparentemente, essas empresas aceitaram a derrota no processo e se concentram agora nos próximos passos para crescer, inclusive negociando os ativos que serão transferidos à Telefônica, TIM e Claro. Essas novas competidoras terão acesso aos meios de transmissão que eram da Oi, destacou Abreu.

Quanto à divisão de clientes da Oi Móvel – mais de 40 milhões – para o trio de teles, Abreu afirmou que todos vêm sendo comunicados sobre o andamento do processo, inclusive com publicações em jornais. Foi criado um serviço de atendimento para esses usuários.

A Oi continua prestando serviços aos consumidores até a conclusão do negócio. “Não é simplesmente virar a chave e desaparecer, e a operação no dia seguinte ser completamente diferente”, disse Abreu. “É um processo gradual de transição.”

Foram estabelecidas condicionantes em relação a esses clientes e a preservação de seus planos, removida a cláusula de fidelidade, de modo que quem não quiser migrar para a tele que comprou o ativo na sua região não seja punido, entre outras obrigações.

Sobre as denúncias de que esses usuários pagarão muito mais ao serem transferidos da Oi, como indica estudo do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), por exemplo, Abreu considera que há alarmismo ligado a temas como esse, que não correspondem à realidade. “O mercado é supercompetitivo e, naturalmente, faz a própria regulação de preço.”

A Oi só verá a ‘cor do dinheiro’ do trio de teles na conclusão do negócio. Abreu disse que há condições específicas de venda e que parte significativa dos recursos será imediatamente usada para quitação de vários credores. “Temos alguns credores concursais, que são os que entraram na recuperação judicial, que terão suas dívidas integralmente quitadas, é o caso do BNDES.” Outros credores terão a dívida reduzida por meio da operação da V.tal – bancos e agências de fomento. A venda da InfraCo já foi aprovada no Cade, mas ainda depende de anuência da Anatel.

Segundo o executivo, a dívida será bastante reduzida e a companhia sairá da recuperação judicial dentro do prazo estabelecido pela Justiça, até o fim de março. A dívida líquida, R$ 29,9 bilhões no terceiro trimestre de 2021, está estimada para ficar em quase R$ 14 bilhões.