Oito frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo pedem a Lira aumento do teto do MEI e do Simples
Oito frentes parlamentares divulgaram nesta quinta-feira manifesto pela aprovação do projeto de lei que atualiza o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e das micro e pequenas empresas do regime tributário do Simples Nacional. Elas pretendem entregar o documento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na próxima semana.
O projeto foi aprovado pelas comissões da Câmara, mas é preciso votá-lo no plenário. Além disso, como ocorreram mudanças, o texto ainda teria que passar por nova votação pelo Senado. Representantes do PT, que governará o país a partir do próximo ano, pediram a Lira que não pautasse a proposta, para que pudessem analisar melhor o impacto nas contas públicas.
A mudança no teto de faturamento provocará uma renúncia de arrecadação superior a R$ 60 bilhões e próprio governo Bolsonaro (PL) se opunha a aprovação, mas deixou o projeto passar pelas comissões para não desagradar sua base aliada às vésperas da eleição.
Os parlamentares, contudo, defendem no manifesto que o projeto é importante para o desenvolvimento da economia do país e que a tabela de faturamento está desatualizada há anos.
“A proposta tem o condão de valorizar, impulsionar e resguardar a saúde financeira dos empreendedores, além de gerar empregos, renda e novos investimentos, incentivando o ambiente de negócios nacional e internacional”, diz o documento.
O manifesto foi assinado pelos presidentes das frentes parlamentares: do Empreendedorismo; do Comércio, Serviços e Empreendedorismo; das Micro e Pequenas Empresas; pelo Brasil Competitivo; de Economia e Cidadania Digital; pelo Livre Mercado; de Apoio ao Mercado de Varejo e E-Commerce; e dos Lojistas e Shoppings Centers.
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