Petrobras (PETR4;PETR3): Itaú BBA considera irrelevante o impacto da MP 1152 para a companhia
A equipe de análise do Itaú BBA, liderada por Monique Greco, estima um impacto potencial da ordem de US$ 2,6 por barril de petróleo bruto exportado, diante de uma alteração nas tarifas de exportação por meio da aprovação da Medida Provisória 1.152, de 2022.
Tal aprovação da MP implicaria em um aumento de US$ 564 milhões em impostos por ano a serem recolhidos pela empresa.
“Vemos isso como irrelevante, uma vez que corresponde a menos de 1% do faturamento total da empresa”, completou o relatório.
A equipe, no entanto, avisou que as estimativas podem mudar com base em ajustes no preço de referência da ANP e variações nos preços e volumes reais de exportação da Petrobras.
O Itaú BBA manteve a recomendação neutra para as ações e ADR da estatal, com os preços-alvos de R$ 27 para PETR4 e US$ 10,2 para PBR/A.
MP 1152
A Medida Provisória 1.152 determina a base de cálculo do IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das empresas domiciliadas no Brasil que realizem operações controladas com partes relacionadas no exterior.
Se aprovada, a medida provisória vai alterar as regras dos preços de transação praticados nos negócios entre empresas brasileiras e suas subsidiárias internacionais para aplicação do princípio da plena concorrência (Arm’s Length Principle).
Isso significa que os termos e condições aplicados a essas transações serão os mesmos aplicados a transações comparáveis entre partes não relacionadas.
A Petrobras utiliza uma subsidiária internacional para exportar parte de sua produção de petróleo. Para fins fiscais, os preços de transferência são baseados nos preços de referência divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Em 2022, a petrolífera brasileira exportou cerca de 500 milhões de barris de petróleo por dia, o que representou 36% das exportações totais de petróleo do Brasil de 1,4 bilhão de barris no período.
“Dessa forma, apenas parte dos recursos estimados a serem captados pelo governo por meio da aplicação da medida provisória sobre o setor de Petróleo e Gás viriam da Petrobras”, diz o relatório.
Tramitação
A Medida, de autoria do governo Bolsonaro, precisa ser votada até 28 de abril para não perder efeito.
Ela, no entanto, está nas últimas fases de tramitação, encaminhada para votação no Plenário do Senado, depois devolvida para a Câmara para revisão – em caso de alteração do texto – e em seguida publicada como Lei de Conversão, que irá para sanção presidencial.
Em caso de veto presidencial, retorna para o Congresso para as análises do veto.
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