5 pontos para a aprovação da Reforma Tributária
Deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, fala sobre os motivos de a Reforma Tributária ser aprovada
A Reforma Tributária vai sair? E que reforma será esta? Quem responde é o deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, e uma liderança entre os secretários estaduais de Fazenda. Mauro foi o secretário de Fazenda mais longevo do País, no cargo em diversos governos desde os anos 1990.
Estes são os cinco pontos em que os dissensos foram superados e que, segundo ele, dão segurança para a realização da reforma:
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1- O Estado consumidor ficará com o IVA. Os Estados produtores São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul estavam preocupados porque a reforma traz um IVA que adota o princípio do destino puro. Hoje, quando você compra a mercadoria de São Paulo, por exemplo, fica 7% de ICMS na origem, em São Paulo, e 11% no Estado consumidor. “É o que a gente chama de alíquota modal, que é a alíquota média de todo território brasileiro”, explica o deputado. Com o IVA, estes 7% da origem vão todos para o destino. Portanto, o Estado consumidor é quem vai ficar com os 18% de cobrança do IVA.
2- E por que os Estados agora estão concordando? “Nós acertamos o seguinte: esses Estados consumidores que vão ganhar receita com a troca do excesso de arrecadação, parte dela vai ser usada para recompor aos estados sua receita no ano de publicação da emenda constitucional, atualizada pelo IPCA ao longo de 15, 20 ou 30 anos. A metodologia já está resolvida.”
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3- Teremos uma alíquota de referência mais duas ou três para acomodar todos os setores.
4- Os Estados tinham resistência de participar de uma gestão que iria ficar sob tutela da União. A solução foi criar o IVA dual . A união fica com seu IVA, PIS, Cofins e IPI e os Estados e municípios ficam com o IVA com ISS e ICMS.
5- Uma única legislação universal em todo o país. “Porque hoje para atuar em mais de um Estado brasileiro a legislação do ICMS é uma parafernália.”