Alckmin entrega PEC da Transição no Senado; relator quer votação neste mês
PEC da Transição tira Auxílio do teto sem prazo definido e permite cerca de R$ 200 bilhões em gastos extras em 2023
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entregou na noite desta quarta-feira (16) ao Congresso Nacional o texto da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, movimento que deve viabilizar a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil e o cumprimento de promessas feitas por Lula (PT) durante a campanha eleitoral, como o aumento do salário mínimo acima da inflação, a partir de janeiro de 2023.
Além de prever o Bolsa Família fora do teto de gastos, a PEC terá outras exceções que somam R$ 22 bilhões acima da regra fiscal, de acordo com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Dessa forma, a PEC vai permitir um furo no teto de R$ 197 bilhões no próximo ano.
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O texto da PEC foi entregue pelo vice-presidente eleito para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recebeu a proposta em nome de Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), presidente do Senado, que está na COP27, no Egito.
“Nós recebemos uma proposta que será construída a várias mãos, por vários senadores que estão dispostos a ajudar, não ao governo eleito, mas ao Brasil. Todos nós saímos da reunião com o dever de casa. Meu compromisso como presidente da comissão é dar celeridade, porque o tempo está contra”, afirmou Alcolumbre, presidente da CCJ.
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O vice-presidente eleito também se dirigiu à Câmara dos Deputados para entregar ao presidente Arthur Lira (PP-AL) a PEC.
“E o desejo de todos os senadores é construir um texto conjunto com a Câmara dos Deputados que seja plausível e com responsabilidade para a sociedade brasileira. Reconhecendo o equilíbrio fiscal e não deixar de reconhecer a fome do Brasil”, afirmou Alcolumbre.
Parlamentares defendem essa regra para impulsionar obras e também investimentos em áreas como saúde, educação e pesquisa. Castro diz que a medida não é infinita. Uma queixa muito comum em Brasília desde 2021 é que o governo não consegue gastar o que considera “excesso de arrecadação” por conta do teto. É isso que o novo governo quer corrigir. Castro esclareceu que a PEC tramitará como uma proposta dos senadores.
“A equipe de transição nos trouxe uma sugestão de PEC, mas eu quero que todos tenham a compreensão que essa PEC será proposta pelo Senado. Nós vamos negociar internamente até chegarmos a um entendimento de qual o texto ideal. Na hora que tivermos a segurança do texto ideal, o ideal aqui é o possível e com maior probabilidade de ser aprovado, só neste momento vamos recolher as assinaturas”, disse Castro, que também deverá ser o relator da PEC.
A pedido da ex-ministra Marina Silva, a proposta ainda tira do teto receitas de doações ambientais. Se um país doar ao Brasil, isso não estará no teto. No caso das universidades e das doações ambientais, não há resistência de especialistas.
O senador Castro diz acreditar que o Senado deverá aprovar a proposta elaborada pela equipe do novo governo ainda neste mês.
Com informações do ValorPro, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico e O Globo.