Entenda o que é anistia e o movimento ‘sem anistia’, que ganharam forças nestes últimos dias
Durante a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, o presidente falou sobre algumas atitudes tomadas pelo governo anterior. Durante o seu discurso, muitas pessoas gritavam as palavras “sem anistia”.
Este movimento se deu, porque muitas pessoas querem que Jair Bolsonaro responda na Justiça pelos crimes que é investigado. Por outro lado, alguns setores da política defendem que os tais delitos do ex-presidente sejam anistiados.
Mas, afinal de contas, o que é anistia?
Projeto que entrou em vigor em 1979, a Anistia Geral acontece quando, em certas situações, o Poder Judiciário usa desta lei para conseguir anular as determinações de uma pena.
Então, como bem sabemos, sempre que alguém comete algum crime, o Estado, sob a figura do Poder Judiciário, é o responsável por julgar e decidir qual será o tipo de pena que este cidadão deve cumprir. Porém, em certas ocasiões, o governo pode contrariar esta determinação. E aí que entra a anistia.
Portanto, a anistia é utilizada toda a vez que uma pessoa que foi punida por um crime acaba por receber o perdão.
Tipos de anistia
Dentro da lei, existem diversas espécies de anistia. A começar pela chamada anistia própria, que acontece quando a pessoa é perdoada antes mesmo que a pena seja aplicada. Existe também a anistia imprópria, em que a lei é aplicada depois que a punição foi determinada.
Além destes dois tipos de anistia, outro formato que pode variar é a forma como a lei se aplica. Portanto, na chamada anistia plena, o perdão é dado a todos os cidadãos que se encaixarem no mesmo tipo de crime. Já na anistia parcial, o perdão é dado exclusivamente a uma determinada pessoa ou caso.
Movimento ‘sem anistia’
Desse modo, é com base nesta lei de 1979 que algumas pessoas acreditam que Bolsonaro possa não responder pelos crimes que está sendo investigado. Porém, um movimento vem ganhando força a fim de evitar que esta lei seja aplicada.
Chamado de movimento ‘sem anistia’, a ideia é que o ex-presidente seja julgado como um cidadão comum. Afinal de contas, ao deixar a Presidência, Bolsonaro perdeu o foro privilegiado.
Além disso, este movimento ganhou ainda mais força após os terríveis atos golpistas que aconteceram no último domingo (8), com a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste caso, o pedido de ‘sem anistia’ é feito para todas as pessoas que financiaram, executaram e fizeram algum tipo de apologia aos crimes realizados no Distrito Federal.
‘Ninguém ficará impune’
Nomeado como interventor da Segurança Pública no DF até o dia 31 de janeiro pelo presidente Lula durante um pronunciamento na noite de domingo (8), Ricardo Cappelli usou as redes sociais para falar a respeito das punições dos terroristas. “Ninguém ficará impune. O Estado Democrático de Direito não será emparedado por criminosos”, disse.
Estou em campo, andando no asfalto, comandando pessoalmente as forças de segurança, cumprindo a missão que recebi do presidente da República. Ninguém ficará impune. O Estado Democrático de Direito não será emparedado por criminosos
— Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) January 8, 2023
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