Apresentação de PEC da Transição hoje ainda não tem horário
Em meio à expectativa de que o texto da proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição seja apresentado, a assessoria do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável por negociar o Orçamento por parte do governo eleito, informou nesta quarta-feira que não há nenhum horário definido para que o conteúdo do projeto seja revelado.
“Não existe definição/horário para hoje de apresentação da PEC [da Transição]. O objetivo é o de apresentar o quanto antes. Os diálogos estão ocorrendo”, informou a assessoria de Dias em nota enviada à imprensa.
O piauiense fará reuniões com lideranças do Congresso e com parlamentares ao longo do dia.
Centrão não quer “cheque em branco”
Integrantes do chamado “Centrão”, que reúne siglas do centro e da direita no Congresso, estão hesitantes em dar “um cheque em branco” ao governo de transição. Nomes do bloco insistem que, caso Lula queira que a PEC seja aprovada por Câmara dos Deputados e Senado, será necessário negociar.
Dois pontos suscitam divergência: o valor da “licença para gastar”, calculado em R$ 175 bilhões, que ficariam fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas públicas) e o prazo de validade que o governo eleito tenta aproveitar para esta licença, de ao menos quatro anos.
No domingo, o ministro da Casa Civil e responsável pela transição do lado do atual governo, Ciro Nogueira (PP), defendeu o modelo de PEC que retire o Auxílio Brasil de R$ 600 — em breve vai voltar a se chamar Bolsa Família — e o aumento do salário mínimo acima da inflação do teto de gastos somente por um ano.
Entretanto, o PT quer incluir na PEC a recomposição de verbas do Farmácia Popular e obras do Minha Casa Minha Vida. Segundo o relator Marcelo Castro, o valor de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos já está “acertado verbalmente” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira é um dos principais representantes do Centrão no Congresso.
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