Apresentação de PEC da Transição hoje ainda não tem horário
Assessoria de coordenador da transição do governo Lula disse que "não existe horário" para apresentação de PEC que estima gastos fora do teto
Em meio à expectativa de que o texto da proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição seja apresentado, a assessoria do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável por negociar o Orçamento por parte do governo eleito, informou nesta quarta-feira que não há nenhum horário definido para que o conteúdo do projeto seja revelado.
“Não existe definição/horário para hoje de apresentação da PEC [da Transição]. O objetivo é o de apresentar o quanto antes. Os diálogos estão ocorrendo”, informou a assessoria de Dias em nota enviada à imprensa.
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O piauiense fará reuniões com lideranças do Congresso e com parlamentares ao longo do dia.
Centrão não quer “cheque em branco”
Integrantes do chamado “Centrão”, que reúne siglas do centro e da direita no Congresso, estão hesitantes em dar “um cheque em branco” ao governo de transição. Nomes do bloco insistem que, caso Lula queira que a PEC seja aprovada por Câmara dos Deputados e Senado, será necessário negociar.
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Dois pontos suscitam divergência: o valor da “licença para gastar”, calculado em R$ 175 bilhões, que ficariam fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas públicas) e o prazo de validade que o governo eleito tenta aproveitar para esta licença, de ao menos quatro anos.
No domingo, o ministro da Casa Civil e responsável pela transição do lado do atual governo, Ciro Nogueira (PP), defendeu o modelo de PEC que retire o Auxílio Brasil de R$ 600 — em breve vai voltar a se chamar Bolsa Família — e o aumento do salário mínimo acima da inflação do teto de gastos somente por um ano.
Entretanto, o PT quer incluir na PEC a recomposição de verbas do Farmácia Popular e obras do Minha Casa Minha Vida. Segundo o relator Marcelo Castro, o valor de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos já está “acertado verbalmente” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira é um dos principais representantes do Centrão no Congresso.
