Arcabouço Fiscal: ‘Texto está maduro e deve ter aprovação tranquila’, diz relator

O relator do projeto de lei do novo Arcabouço Fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse nesta terça-feira que não enxerga qualquer dificuldade para a votação da proposta na semana que vem. Na avaliação do parlamentar, o texto está “maduro” e, por isso, deve ser analisado numa sessão “tranquila”, antes de ser encaminhado “rapidamente” para o Senado.

“Não estou vendo [dificuldades]. Penso que o projeto está maduro e acredito que nós possamos aprovar este projeto [já na semana que vem] e rapidamente encaminhar para o Senado”, explicou ao enfatizar que pretende apresentar seu parecer final até quinta-feira (11).

De acordo com o relator, o único detalhe que falta é a confirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que a votação acontecerá, de fato, na próxima terça (16).

“Se ele [Lira] mantiver o calendário, ele tinha me dito que votaria no dia 15, nós podemos divulgar o texto. Falta ouvir apenas algumas lideranças. Entre hoje e amanhã eu concluo as maiores bancadas] da Câmara”, explicou.

O relator confirmou que terá uma reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), para ouvir as “justificativas” do governo sobre excepcionalidades que foram incluídas a proposta original.

“Estarei lá para ouvir as impressões estamos conversando muito com os técnicos da Fazenda do Planejamento. Nós estamos discutindo tecnicamente todos as propostas do texto original”, contou.

“Estamos estudando cada uma das excepcionalidades, ouvindo o governo e as justificativas apresentadas para cada uma delas. Espero que a gente consiga concluir esses estudos com os argumentos que foram oferecidos”, acrescentou.

Por fim, Cajado admitiu que a votação do texto deve “beneficiar” o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acrescentou que isso não deve afetar a “consciência” dos parlamentares.

“Todos têm consciência de que essa lei é a importante que vamos votar este ano. Claro que vai beneficiar o atual governo, mas vai perpassar outros governos”, disse.

“Não dá para dizer o que penso [sobre o relatório] ou que vou fazer porque você trava a discussão, prefiro que todos se manifestem ao seu tempo. Estamos trabalhando com lados opostos, uns querem muito e outros também. Vou tentar um ponto de equilibro que, se não satisfizer plenamente a todos, atenda a maior parte possível dos argumentos colocados”, afirmou.

Sanções sugeridas

O relator comentou também que alguns dos “enforcements” sugeridos em caso de descumprimento da meta fiscal são o congelamento de salários, concursos e de isenções tributárias.

Entretanto, ainda não decidiu se os incluirá no texto.

“Deixa eu concluir as reuniões com as bancadas. Se antecipo meu posicionamento, vou desrespeitar as bancadas que ainda não tiveram a oportunidade de conversar com o relator”, disse, após se reunir com as frentes parlamentares da agropecuária e do empreendedorismo.

Segundo ele, há consenso de que as medidas punitivas em caso de descumprimento da meta devem ser “em cima da gestão”, e não do gestor.

“Estou avaliando a melhor forma de tratarmos essa situação específica dos gatilhos”, comentou. “Você pode ter punições graves e menos graves. O que ouvi, até mesmo de técnicos, de que não devemos encarar as punições de forma draconiana”, afirmou.

Ele evitou dizer quais despesas serão excepcionalizadas do cálculo sobre a meta fiscal. Disse que há sugestões para exclusão e inclusões e que está estudando as razões de cada uma delas. “Não é só porque veio no texto do governo que será mantido”, comentou.

Outro ponto que ele sinalizou que mudará, mas não antecipou, é manter os balanços sobre acompanhamento da meta fiscal bimestrais.

O governo sugeriu os tornar quadrimestrais e acabar com a exigência de contingenciamento de despesas, caso verifique que a meta não será cumprida.

Para Cajado, a publicação dos relatórios a cada dois meses dá mais transparência para a sociedade. “Encaminhei as críticas ao governo e estão fazendo a tréplica”, disse.

O parlamentar confirmou que deve incluir no projeto de lei complementar, mais difícil de ser alterado, as metas de resultado fiscal a serem perseguidas pelo governo e as punições, como reduzir o ritmo de crescimento das despesas se a meta não for cumprida um ano.

Isso, afirmou, dará mais robustez a regra, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde o governo queria incluir essas normas, “é alterada três vezes por ano” pelo Congresso.