Arcabouço fiscal: líderes se reúnem hoje para marcar votação; relator faz ‘últimos ajustes’
Relator fará ajustes no texto e reforça que aumento de gastos não será de R$ 80 bi em 2024
O projeto do novo marco para as contas públicas, que vai substituir o teto de gastos, entrou em uma semana decisiva na Câmara dos Deputados. Uma reunião de líderes partidários definirá se o texto será votado hoje ou amanhã e também a versão final do projeto.
O arcabouço fiscal vai passar por “ajustes de redação” para tentar eliminar a percepção de que a nova versão da proposta cria espaço para o governo gastar mais nos próximos anos, disseram ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
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O maior foco de pressão na Câmara — especialmente de parlamentares do chamado Centrão — está em um dispositivo inserido por Cajado que fixou uma alta real de 2,5% nas despesas em 2024. Esse é o limite máximo para o aumento de despesas acima da inflação previsto na regra fiscal.
Na segunda-feira (22), o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e prometeu que fará novos “ajustes de redação” para deixar mais claro alguns “pontos de dúvidas”. “O relatório nunca deu aumento de R$ 80 bilhões [de gastos para 2024]. Essa conta criou ruído e vamos encontrar redação que deixe claro que não haverá nada nesse sentido”, disse.
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Os R$ 80 bilhões a mais de gastos foram apontados pelo ex-secretário nacional do Tesouro Jeferson Bittencourt, atualmente economista da ASA Investments, por causa de duas mudanças no relatório: mudar a data de apuração da inflação que corrigirá o piso de despesas de julho a junho, mas permitir que o governo considere a inflação até dezembro neste primeiro ano, para evitar uma redução de R$ 40 bilhões em relação à proposta original de Haddad; e determinar que os gastos serão ampliados, em 2024, no teto de 2,5% da nova regra (que prevê uma “banda” de 0,6% a 2,5%, equivalente a 70% do incremento das receitas).
Cajado rebateu os cálculos e afirmou que o impacto é um gasto adicional de R$ 12 bilhões, e não de R$ 80 bilhões, para compensar o efeito negativo da desoneração dos combustíveis sobre as receitas. Ele não confirmou a alteração nesse “aumento automático” para 2,5% no primeiro ano, mas afirmou que conversará com os líderes partidários hoje junto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para negociar a proposta, que deve ser votada no plenário até amanhã.
Esses gastos adicionais para 2024, já no primeiro ano da regra, também são alvo do PL, partido de oposição ao governo. O partido tem direito de pedir a votação de quatro emendas no plenário e, segundo o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), deve tentar alterar isso e suprimir outras partes do projeto. “Queremos acabar com essas bandas de crescimento das despesas, de 0,6% a 2,5%, punir com crime de responsabilidade o descumprimento da meta fiscal e diminuir o número de exceções à regra”, afirmou.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, rebateu as críticas de que o parecer ampliou os gastos em até R$ 80 bilhões. Para ele, “nada de substancial” foi alterado pelo relator e a estimativa de economistas do mercado “é um erro grosseiro”. “A diferença é entre R$ 10 bilhões ou R$ 20 bilhões, e não o que foi divulgado. As pessoas fazem contas parciais e ignoram aquilo que não os interessam”, disse, mas sem explicar os dados. “O governo vai se posicionar no momento adequado”, desconversou.
Embora faça parte da base aliada do governo Lula (PT), o Psol também vai propor emenda ao projeto no plenário. De acordo com a deputada Fernanda Melchionna (RS), são duas ideias em debate: excluir o congelamento de salário dos servidores e concursos públicos se o governo não cumprir a meta fiscal ou retirar as despesas de saúde e educação do teto.
O partido só tem direito a pedir um destaque no plenário e decidirá hoje qual fará.
Outros partidos também têm defendido alterações, mas não devem pedir a votação das emendas no plenário por causa de acordo negociado por Lira para aprovar o parecer de Cajado, o que consideram um “meio termo” entre a proposta do governo e o desejo da maioria da Câmara.
Os petistas tentam convencer Cajado a retirar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do teto de gatos para que não conste do cálculo das despesas. “A educação sempre foi prioridade para Lula, o presidente que construiu mais universidades no país, criou os institutos federais e criou o Fundeb, além de condicionar o pagamento de benefícios sociais à educação das crianças de cada família”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR). Ceron afirmou que a inclusão de despesas dentro do cálculo diminuiu o espaço fiscal do substitutivo, mas não quis detalhar os números do governo.
