Arcabouço fiscal: veja as mudanças no projeto que o Senado pode aprovar
O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou nesta terça-feira (20) seu parecer sobre o arcabouço fiscal para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele modificou três pontos em relação ao texto aprovado na Câmara.
Aziz retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Como o FCDF entrou na lista das exclusões, Aziz acatou emendas para manter a sistemática de atualização do fundo como é atualmente.
Ele também acatou uma sugestão do senador Venezino Vital do Rego (MDB-PB) para a criação de um Comitê de Modernização Fiscal, com a participação dos ministérios da Fazenda e Planejamento, Tribunal de Contas da União e representantes da Câmara e Senado.
“Esse grupo colegiado terá a missão de aprimorar a governança das finanças federais e tornar as etapas de planejamento, execução e controle do ciclo orçamentário mais transparentes e eficientes para o financiamento de políticas públicas”, escreveu no parecer.
Ele recuou da ideia de mudar a forma de apuração da inflação na nova regra fiscal. Será mantida a aferição de julho a junho, como decidido pela Câmara, e não de janeiro a dezembro, como defendia o governo. Nos bastidores, a ideia de mudança não está descartada e pode ser feita por meio de emendas no Plenário.
Aziz já vinha falando sobre as mudanças, e confirmou algumas alterações após reunião com o deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do texto na Câmara. Cajado defendia que não houvesse qualquer alteração na proposta e que o Senado mantivesse a redação aprovada na Câmara.
Depois do aval da CAE, o texto ainda será votado no Plenário do Senado e terá de retornar para a análise dos deputados.
A Câmara tem a palavra final sobre o projeto e poderá descartar as mudanças que os senadores fizerem.
Pedido de vista e adiamento
Senadores da oposição pediram vista para ganhar tempo ao analisar o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre o novo arcabouço fiscal na CAE. O presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista coletiva de 24 horas.
Dessa maneira, a CAE só voltará a analisar – e votar – o texto nesta quarta-feira (21), mesmo dia em que ocorrerá a sabatina do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Ao encerrar a discussão, Vanderlan informou que a reunião de quarta-feira começará às 8h30, por causa da agenda intensa do Senado neste dia.
O pedido de vista foi feito pelo senador Rogério Marinho (PP-RN), líder da oposição, que citou a anuência dos colegas Tereza Cristina (PP-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ) para o pedido.
Apesar de o pedido de vista da oposição ser dado como certo, Aziz não gostou da pausa. Ele tentou argumentar por uma pausa apenas de horas, para a retomada do debate ainda nesta terça. Ele chegou a brincar com Marinho, dizendo que colocaria música alta e ele não dormiria nesta noite.
O pedido de vista vai atrasar a votação do texto. Além do aval da CAE, o projeto ainda será analisado no Plenário do Senado e terá de retornar para a avaliação dos deputados. A Câmara tem a palavra final sobre o projeto e poderá descartar as mudanças que os senadores fizerem.
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