Arcabouço Fiscal: veja as reações de Lira, Pacheco e da oposição

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na quinta-feira que o “X” do novo Arcabouço Fiscal é saber quais projetos o governo vai propor para conseguir pôr a regra de pé e garantir o incremento de receita que será necessário para permitir mais gastos.

“O arcabouço vai ser uma diretriz, mais flexível que o teto de hoje, mas o ‘X’ vai ser saber que projetos e que votações vamos ter que fazer após para ajustar o arcabouço”, afirmou à imprensa, ao chegar à Câmara.

Ele afirmou que a tese do governo é aumentar receita sem aumentar impostos, ao fazer quem não paga impostos passar a pagar e cortar incentivos e isenções, como as dadas ao longo do governo Dilma.

Destacou, contudo, que não há como se aprofundar no arcabouço antes que o texto seja protocolado na Câmara. “Não posso falar nada. Ele [ministro da Fazenda, Fernando Haddad] explicou ontem [para a Câmara], falou hoje com o Senado e ficou de fazer uns ajustes. Quando ele mandar, a gente se posiciona”, disse.

Lira afirmou que “vai trabalhar” para votar o projeto em abril e que o relator será do PP, mas ainda não está decidido o nome.

Compromisso com nova regra fiscal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma avaliação positiva das chances de avanço rápido da nova regra fiscal no Congresso Nacional.

Após encontro dos líderes da Casa com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para ouvir a proposta, Pacheco ressaltou, tanto na coletiva de imprensa como em suas redes sociais, que mesmo parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participaram do debate e demonstraram disposição de contribuir para o avanço da proposta.

“Percebi de todos os líderes, inclusive da oposição, um compromisso com uma pauta que é fundamental para o Brasil, que é a disciplina e o equilíbrio fiscal em substituição ao teto de gastos públicos para ter uma correlação entre a receita e despesa”, escreveu Pacheco.

A avaliação é semelhante à do líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “A âncora fiscal não é de direita ou esquerda, não é de governo ou oposição. É uma agenda civilizatória. Eu gostei muito da reação, sobretudo, dos líderes da oposição, que entenderam que a necessidade de uma regra fiscal não é do governo, é do Estado brasileiro”, apontou. “Estou tranquilo quanto ao compromisso da oposição para aprovar essa regra”.

Líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que ainda aguardava mais detalhes do novo Arcabouço Fiscal, mas que “o espírito é de colaborar”. “É importante que o Brasil tenha de fato uma política fiscal consistente”, afirmou.

“Não somos oposição ao país. No processo de discussão, se o arcabouço apresentado de fato der solidez, mostrar que a trajetória da dívida no futuro vai declinar, ou pelo menos estabilizar, e mostrar que vai dar segurança a quem investe no Brasil, não tenha dúvida que terá nosso apoio”.

Queda dos juros

Após a apresentação do novo Arcabouço Fiscal, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a proposta deveria ser suficiente para impactar a próxima reunião do Copom. Nos dias 2 e 3 de maio, o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) voltará a avaliar o patamar da Selic – hoje em 13,75%.

“Se está proposta não for suficiente para impactar a próxima reunião, eu não sei mais o que este Copom pensa da vida”, disse Guimarães. Assim como outros parlamentares do PT, ele tem feito críticas ao patamar de juros.

O líder do governo relatou ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira, está “afinado” com o texto do novo arcabouço.

“Nunca vi uma proposta com tantos sinais positivos de aprovação”, disse. Está arrumado porque Haddad [ministro da Fazenda] teve preocupação de conversar antes, inclusive com a oposição.”