Arthur Lira: ‘Eu não seria irresponsável de romper com o governo’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (15) que, para melhorar a articulação política com o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa abrir espaço para outros partidos e “descentralizar” o poder que hoje acumula no PT.

“Eu não seria irresponsável de romper relações com o governo; o país se ressentiria”, comentou Lira em entrevista à BandNewsTV.

Lira prosseguiu: “Eu apelo que o governo precisa descentralizar, confiar e delegar, para melhorar a articulação política. Enquanto o governo não descentralizar, as coisas não vão andar. O governo está muito centralizado no PT; precisa abrir mão de espaços para outros partidos.”

O presidente da Câmara recomendou que Lula se concentre nas pautas “sociais” que marcaram governos anteriores do PT e que não insista em temas “ideológicos”.

Para Lira, “pautas ideológicas não farão bem ao país nesse momento”. “Lula deve focar em diminuir desigualdades e nas pautas sociais e não no debate ideológico”, disse o deputado.

Lira reiterou o discurso de que não permitirá mudanças em relação a reformas que foram aprovadas recentemente pelo Congresso. O político citou como exemplos o marco legal do saneamento, a autonomia do Banco Central, o marco civil da internet e as reformas trabalhista e previdenciária.

Segundo Lira, esses temas foram discutidos “ontem” pelo Congresso, que não mudou de opinião sobre eles só porque mudou o presidente da República. O presidente da Câmara lembrou que, ainda que o governo federal seja progressista, a composição do Congresso é majoritariamente de direita.

“O Congresso não mudou de opinião sobre as reformas que aprovamos há pouco”, afirmou Lira. “Não há necessidade de nos confrontarmos novamente com matérias de reformas.”

Arcabouço fiscal

Arthur Lira afirmou que uma das mudanças que o Congresso deve fazer na proposta do novo arcabouço fiscal enviado pelo governo Lula é incluir sanções para o caso de a União não cumprir as metas fiscais.

“Ajustes serão necessários, teremos de construir os votos no plenário”, afirmou Lira em entrevista à BandNews TV. “O texto do arcabouço deve prever consequências em caso de não cumprimento da meta, como não aumento de salários do funcionalismo.”

Para o presidente da Câmara, “o projeto do arcabouço não pode ser frouxo demais para não se perder o que se avançou nos últimos anos”. “O arcabouço fiscal não é matéria de governo ou de oposição; é um tema nacional.”

CPIs

Lira afirmou que a Câmara vai instalar nesta quarta-feira (17) Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que já reúnem as condições para serem criadas. É o caso, citou o deputado, das CPIs do MST e das Apostas Esportivas.

A CPMI de 8 de Janeiro, que vai investigar os atentados aos Três Poderes cometidos por bolsonaristas no começo do ano, depende, disse Lira, que “o Senado se pronuncie”.

Reforma tributária

O presidente da Câmara afirmou também que a parte “federativa” da reforma tributária está “mais organizada” e que existe um entendimento por parte dos governos estaduais de colocar fim à guerra fiscal entre Estados.

“Há um entendimento de que é impossível continuar com essa guerra fiscal, com essa luta por incentivos, com essa dificuldade de legislação a respeito do ICMS”, disse Lira em entrevista à BandNews TV.

O deputado disse contar com o apoio de governadores e de bancadas “grandes” do Parlamento na ideia de dividir o “bolo de impostos do país”.

Lira citou como apoiadores os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). “Estamos atrás dos apoios também dos governadores do Nordeste”, disse Lira.

O presidente da Câmara disse que a reforma tributária vai trazer segurança jurídica, algo com que os investidores estrangeiros se preocupam.

Segundo Lira, a reforma tributária terá de tratar com “especificidade” setores da economia como varejo, serviços, educação, saúde e agronegócio. “Sem essa condição, não vamos avançar, não arrumaremos voto no plenário para votar a reforma tributária.”

Medida Provisória

Questionado sobre a Medida Provisória enviada pelo governo Lula ao Congresso para taxar aplicações no exterior, Lira disse que não há acordo para tramitação da matéria.

“Foi uma MP editada num domingo, sem um amplo debate, sem conhecimento do Congresso ou dos presidentes da Câmara e do Senado”, disse o presidente da Câmara. “Esse assunto não deveria ter vindo por MP.”

Segundo o presidente da Câmara, o acordo em vigor é para análise de três MPs. “Recomendamos ao governo enviar projetos de lei com urgência constitucional.”