Atos golpistas: Moraes determina abertura de inquérito para investigar condutas de Ibaneis Rocha e Anderson Torres
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar as condutas do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres no episódio que resultou a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último domingo.
Ele atendeu a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão também apontou como investigados Fernando de Sousa Oliveira, que era número dois da secretaria, além do ex-comandante da Polícia Militar (PM) Fábio Augusto.
Na decisão, o ministro apontou que embora a investigação sobre os atos antidemocráticos já tenha se iniciado em outro inquérito que tramitava na Corte, após representações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal (PF), ele considerava pertinente o argumento da PGR sobre a “necessidade de instauração de inquérito autônomo”.
Para Moraes, “o descaso e conivência” e Torres e do então comandante da PM “com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal” só não foi “mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva” de Ibaneis.
Segundo o ministro, o governador “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas, tendo liberado o amplo acesso”.
Ele disse ainda “há fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa” das autoridades públicas que serão investigadas. “Em momento tão sensível da democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa”, disse.
De acordo com o ministro, “a omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”.
Moraes também decidiu acionar o Ministério da Justiça para que apresente eventual pedido de investigação de possíveis crimes praticados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele também pediu que o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, preste esclarecimentos sobre as condutas dos agentes de segurança do DF. Além disso, deu dez dias para que a Polícia Federal envie relatório parcial das provas já coletadas, identificando agentes com foro privilegiado que, em tese, possam ter participação nos atos antidemocráticos.
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