Bolsonaro pode ficar inelegível? Ações que podem causar perda de direitos políticos se acumulam e chegam a 16 no TSE

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que existe ambiente para julgar ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo poderia ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, entre março e abril. Bolsonaro (PL) é alvo de 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As acusações que vão desde abuso de poder econômico a participação nos ataques e tentativa de golpe em Brasília no dia 8 de janeiro. Conhecidas como ações de investigação judicial eleitoral, os processos podem resultar em perda de direitos políticos por oito anos. Ou seja, caso condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível.

A ação em fase mais adiantada é uma proposta pelo PDT contra Bolsonaro devido a uma reunião com embaixadores em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro. O ex-presidente disse que o TSE não compartilhou informações com a Polícia Federal. As informações seriam a respeito de um inquérito que tratava de um ataque hacker à corte em 2018.

Ataque às urnas

Além disso, o ex-presidente afirmou que a invasão hacker mostrava que as urnas eletrônicas não são seguras. Portanto, deveriam ser auditadas. O TSE, por sua vez, informou que a invasão não resultou em nenhuma interferência no processo de votação naquele ano.

Na decisão, publicada em dezembro, que acolheu a ação movida pelo PDT, o ministro do TSE Benedito Gonçalves disse que a acusação preenchia os requisitos para ser admitida. Com isso, o ministro atendeu a pedido do partido, que quer usar documento para reforçar acusações e declarar inelegível o ex-presidente da República.

“A conduta descrita na petição inicial diz respeito, em síntese, ao desenvolvimento de um projeto de poder político-eleitoral assentado na descredibilização do sistema eleitoral e, mesmo, das instituições democráticas, tendo por principal ferramenta de difusão o uso massivo das redes sociais (…) 

E prossegue: “com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao atual(ex) Presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando até mesmo para a prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência”, diz trecho da decisão.

Minuta do golpe

Além disso, na última semana, o ministro Benedito Gonçalves aceitou também um pedido do PDT para que fosse incluído neste processo a chamada “minuta do golpe”. O documento foi encontrado este mês na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Em linhas gerais, a minuta previa intervenção no TSE. O objetivo era invalidar a eleição do presidente Lula.

Anderson Torres, nomeado em janeiro como secretário de segurança do Distrito Federal, está preso por omissão nos ataques a Brasília. O governador do DF Ibaneis Rocha (MDB) está afastado do cargo por 90 dias. O afastamento foi uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Bolsonaro pode ficar inelegível?

Para o jurista Walter Maierovitch, o desafio no andamento dessas ações é a morosidade histórica no TSE. Ele lembra que a ação por disparos em massa de notícias falsas pela campanha de Bolsonaro em 2018 só foi julgada em 2021. E, mesmo assim, não houve condenação, apesar da corte ter admitido o esquema de fake news.

Mas, dessa vez, Maierovitch acredita que possa ser diferente. “O Tribunal tem se mostrado lento. Mas esse fato novo (invasão do Planalto, Congresso e STF no dia 8 de janeiro), de depredação, está levando o tribunal, ou está mostrando ao tribunal, uma necessidade de atuar mais rapidamente e dar respostas à sociedade”, afirma.

Além disso, o professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV) Roberto Dias explica que as demais ações no TSE contra o ex-presidente têm o objetivo de impedir o uso da máquina a favor de quem está no poder. Entre elas estão as que acusam Bolsonaro de usar a comemoração oficial do Bicentenário da Independência e o uso da viagem presidencial a Londres e Nova Iorque, em setembro do ano passado, para fazer campanha eleitoral.

“Essas ações, que me parecem ter fundamento, obviamente vão precisar da demonstração das provas. Com a constatação e comprovação que de fato houve o abuso do poder político ou abuso do poder econômico, ele ficará inelegível por oito anos”, disse.

Também é a avaliação do advogado Eduardo Schiefler, mestre em Direito, Estado e Constituição. Para ele, os últimos acontecimentos e o ambiente político devem pesar contra Bolsonaro. “Até o momento, no que se refere ao ex-presidente, entende-se que o cenário jurídico não lhe é favorável, havendo risco considerável de que seja condenado pelo TSE e declarado inelegível para as próximas eleições”, diz.

PT espera condenação; PL, evitar minuta

E expectativa semelhante, são de integrantes do PT. “Esperamos que a justiça acolha os argumentos e provas apresentados, para decretar a inelegibilidade de quem desrespeitou a lei e o próprio Judiciário “, afirma a presidente do partido, Gleise Hoffmann. É o que também pensa o senador Fabiano Contarato, líder do PT no Senado. 

“O reacionarismo bolsonarista ainda alimenta parcela da sociedade, e os instrumento de investigação do Estado brasileiro serão extremamente ativos para combater a delinquência bolsonarista nas redes digitais e nas ruas. As instituições de Estado não serão omissas no dever de enfrentar e combater as causas mais profundas desse mal-estar civilizatório”, afirma.

A assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro informou apenas que o PL solicitou ao TSE a exclusão do documento encontrado na casa de Anderson Torres da investigação judicial movida pelo PDT. O PL foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.

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