Cade aprova venda da Oi para Claro, Telefônica e TIM após desempate do presidente
A operação de R$ 16,5 bilhões é muito relevante para a companhia, que está em recuperação judicial
O tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou com remédios a venda da Oi para suas concorrentes Claro, Telefônica e TIM. O julgamento dividiu os conselheiros e a decisão se deu no voto de desempate do presidente, Alexandre Cordeiro.
A operação de R$ 16,5 bilhões é muito relevante para a companhia, que está em recuperação judicial. O governo e a Anatel defendem a transação como única chance de a Oi concluir de forma satisfatória o processo de recuperação judicial, previsto para ser encerrado em 31 de março. A análise concorrencial, contudo, cabe ao Cade.
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Na autarquia, votaram pela reprovação os conselheiros: Luis Braido, que era o relator; Paula Farani e Sérgio Ravagnani. Pela aprovação votaram os conselheiros Lenisa Prado, Luiz Hoffmann e Alexandre Cordeiro.
Entre os remédios fixados está o aluguel por prazo de espectro não utilizado pelas compradoras, a oferta de referência para permitir a contratação de roaming nacional por terceiros, nomeação de trustee para monitoramento e contratação de arbitragem para resolução de eventuais conflitos, a oferta para cessão de direitos de uso de radiofrequência, oferta de referência de rede de uso e a oferta pública de alienação das estações de rádio base. Os remédios precisam ser condicionantes prévios à aprovação da operação, segundo a conselheira Lenisa Prado, que deu início a divergência.
Voto
Esse é um dos casos mais importante dos últimos anos, que mexe diretamente com consumidor, segundo Cordeiro. “Temos mais de 40 milhões de consumidores que serão afetados”, afirmou. Assim como o relator, o presidente citou o guia de análise de atos de concentração do Cade e citou que há um nível alto de concentração na operação. “Não necessariamente maior concentração gera menor rivalidade e problemas concorrenciais”, afirmou.
Acertadamente a Superintendência Geral (SG) fez a demonstração dos problemas concorrenciais da operação dizendo que não pode ser aprovada na forma como foi aprovada exigindo remédios comportamentais, segundo Cordeiro.
