Câmara aprova projeto que dá mais poder a município na concessão de energia elétrica
Em votação simbólica, a Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que amplia o papel das prefeituras nos procedimentos prévios à concessão de serviços de distribuição de energia elétrica e prevê a delegação aos municípios do poder de fiscalização sobre a atuação dessas empresas. A proposta segue para apreciação do Senado Federal. O requerimento […]
Em votação simbólica, a Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que amplia o papel das prefeituras nos procedimentos prévios à concessão de serviços de distribuição de energia elétrica e prevê a delegação aos municípios do poder de fiscalização sobre a atuação dessas empresas. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.
O requerimento de urgência para acelerar a tramitação da matéria avançou na quarta-feira com o apoio de todos os parlamentares que participaram da sessão.
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O texto vem sendo utilizado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), como arma na campanha eleitoral para se defender dos ataques relacionados ao apagão que deixou milhares de pessoas em energia desde sexta-feira da semana passada. Ele defende que a delegação é necessária para que a prefeitura possa agir – do contrário, a responsabilidade seria do governo federal.
O governo Lula (PT) evitou o embate neste momento e ainda avalia a proposição.
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A proposta do deputado Baleia Rossi (SP), presidente nacional do MDB, permite que as prefeituras façam convênios com o governo federal para poderem fiscalizar as distribuidoras de energia que atuam em seus municípios.
Segundo o texto, os municípios poderão desempenhar esse papel mediante a manifestação de vontade da prefeitura e a assinatura de um contrato de metas.
Nas áreas em que houver mais de um convênio para fiscalização complementar das distribuidoras, haverá preferência para o acordo firmado com as prefeituras.
Em abril, o projeto foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em reunião com Nunes e Baleia em Brasília registrada nas redes sociais.
“Recebi do prefeito de São Paulo uma proposta que autoriza a realização de convênios entre o governo federal e os municípios para que as prefeituras possam fiscalizar os processos de concessão de energia elétrica. Vou dar andamento ao projeto, uma vez que milhões de pessoas têm sofrido com a falta de energia, e as prefeituras, com a legislação atual, são impedidas de cobrar do setor”, afirmou Lira ao divulgar a foto na internet.
O prefeito é candidato à reeleição e o apagão virou a principal arma da campanha de seu adversário, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), na reta final da campanha eleitoral. Mais de 2,7 milhões de pessoas ficaram sem energia em São Paulo após uma tempestade na sexta-feira.
Boulos acusa o prefeito de negligência e de ser corresponsável pela falta de energia em parte da cidade. Nunes, por sua vez, rebate que a responsabilidade é da Enel, concessionária de energia fiscalizada pelo governo federal, e que por isso está “de mãos atadas”, mas que o projeto de Baleia Rossi seria uma das formas de dar mais poder à prefeitura.
*Com informações do Valor Econômico