Veja os três eixos que devem guiar a CPI da Braskem no Senado

A CPI da Braskem aprovou nesta terça-feira (27) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Um dos principais objetivos é assegurar a justa reparação aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018 em Maceió (AL), causados pela exploração do mineral sal-gema pela empresa petroquímica Braskem.

O colegiado também aprovou visita às regiões afetadas na cidade.

Segundo Rogério, o acidente é o maior desastre ambiental urbano no Brasil, afetando diretamente cerca de 60 mil pessoas. Para ele, mesmo com a identificação da Braskem como causadora do desastre, há dúvidas a serem esclarecidas. Como exemplo, ele citou acordos de reparação socioambiental assinados pela empresa com os atingidos e com o poder público.

“Há incerteza sobre o tamanho do passivo ambiental e patrimonial gerados, legalidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa… A Braskem firmou, com moradores atingidos, acordos de indenização que contêm cláusulas questionáveis (…) Firmados os acordos, hoje a Braskem é dona de quase todas as casas de suas vítimas na região, o que me parece algo pouco usual”, disse o relator.

Acordos

A Braskem é questionada por acordo de 2019 com o Ministério Público Federal (MPF) e com moradores que transfere para a empresa os imóveis de bairros evacuados. O trecho do termo, que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do estado de Alagoas, é parte do chamado Programa de Compensação Financeira, assinado para indenizar e realocar a população dos bairros atingidos. 

Na avaliação do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), os atingidos não foram devidamente amparados pela Braskem nos diversos termos firmados pela empresa.

“99% das pessoas fizeram acordo [com a Braskem], mas foram obrigadas. Desligaram sua energia, água, gás… Assinaram termo de quitação e de exoneração de responsabilidade da Braskem, independente do que pudesse surgir mais na frente. A Braskem operou de maneira criminosa essa área e ainda foi beneficiada em ter a propriedade desta área… O dano moral foi tabelado, 40mil reais, [mas] não foi por pessoa. [Para] uma casa que tinha seis pessoas e uma que tinha uma pessoa, o valor era o mesmo. Isso foi injusto.”

Em 2019, a Braskem paralisou suas atividades de extração de sal-gema. Agora, o MPF, Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de Maceió e outros órgãos buscam a responsabilização da Braskem por diferentes tipos de danos, como ao meio ambiente, à urbanização, à economia, entre outros. Alguns acordos foram assinados com a Braskem como resultados desses processos judiciais, a fim de dar mais rapidez na reparação dos danos e evitar continuação das ilegalidades.

Segundo a empresa informa em página na internet dedicada ao tema, foram provisionados R$ 14,4 bilhões, dos quais R$ 9,2 bilhões já foram desembolsados para reparar, compensar ou mitigar os danos. Segundo o vice-presidente Global de Comunicação e Pessoas da Braskem, Marcelo Arantes, cinco acordos feito com as autoridades estão sendo cumpridos.

Plano de trabalho

Pela proposta de Rogério acatada, a CPI também analisará outras empresas que estiveram relacionadas ao acidente. O plano de trabalho é dividido em três eixos, se iniciando pela investigação dos fatos anteriores a 2018, ano em que começaram os primeiros danos no bairro de Pinheiro.

O segundo eixo buscará dimensionar os passivos ambientais e patrimoniais que os afundamentos de solo e rachaduras causaram na cidade. Nesta etapa os senadores também se dedicarão a analisar os acordos e processos envolvendo a empresa e os atingidos.

Também buscarão a responsabilização jurídica da empresa e de envolvidos que, por ação ou omissão, contribuíram para o desastre. O último eixo se refere às falhas de fiscalização e controle do poder público, além das propostas de melhorias na legislação para evitar a repetição desses casos.

Requerimentos

Os integrantes da CPI também aprovaram realização de diligência externa na cidade de Maceió, ainda sem data marcada. Foram aprovados dezenas de requerimentos de informação feitos pelos senadores Rogério e Rodrigo.

MPF, Prefeitura de Maceió e Governo de Alagoas estão entre os dezoito órgãos públicos que receberão os pedidos de informações, a serem concedidas em até cinco dias úteis. Também foram requeridos dados à Braskem e à Petrobras.

O presidente do colegiado Omar Aziz (PSD-AM) suspendeu a sessão para, ao retomar posteriormente, os senadores analisarem outros requerimentos, sobre convocação de testemunhas e oitivas.

Danos em Maceió

A extração do mineral sal-gema ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, entre outros que ficam próximos às operações da Braskem, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras.

Segundo Rogério, a Braskem possuía um total de 35 minas de sal-gema em Alagoas, “que tornaram a empresa a maior produtora de PVC das Américas”.

Durante as atividades, as empresas envolvidas na extração não realizaram testes essenciais para a segurança das cavidades, nem os órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Mineração, aplicaram as devidas sanções, disse o relator.

Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.

Origem da CPI

A CPI foi criada pelo requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora Braskem no afundamento do solo em Maceió.

Com 11 membros titulares e sete suplentes, a comissão tem até o dia 22 de maio para funcionar e limite de gastos de R$ 120 mil.

Com informações da Agência Senado