Congresso aprova Orçamento de 2022 com R$ 4,9 bi para o ‘Fundão’ e R$ 1,7 bi para policiais federais

Em sessão conjunta do Congresso, os senadores aprovaram ontem, por 51 a 20, o relatório-geral do Orçamento de 2022, que prevê R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreira dos policiais federais. O parecer do relator-geral Hugo Leal (PSD-RJ) já havia sido aprovado pelos deputados mais cedo e será encaminhado para sanção presidencial.

Na Câmara, o vice-presidente do Congresso, Marcelo Ramos, seguiu regras do regimento interno e não admitiu um destaque apresentado pelo líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Ele sugeria uma diminuição da fatia do Orçamento que será destinada para o fundo eleitoral.

O parlamentar bolsonarista apresentou o destaque, mas não recolheu as assinaturas necessárias para que o requerimento fosse válido e pudesse ser apreciado em plenário.

Ainda na Comissão Mista do Orçamento (CMO), os membros apoiaram a decisão de Leal de não aceitar a redução para R$ 2,1 bilhões os recursos reservados para o fundo eleitoral de 2022.

Uma das principais definições do parecer é que o fundo eleitoral terá R$ 4,9 bilhões para o financiamento das campanhas no ano que vem. A definição das verbas para o fundo eleitoral opôs integrantes da CMO e do chamado Centrão, grupo ligado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Pouco após um primeiro acordo entre líderes partidários para que o valor reservado para o fundo eleitoral fosse de R$ 4,7 bilhões, um parlamentar entrou na reunião da CMO e disse que a redução poderia gerar a obstrução da votação do parecer de Leal.

Preocupado com o prazo para votar o relatório do Orçamento, Leal reviu a decisão do corte e publicou um novo complemento de voto, no qual destinou R$ 4,93 bilhões para o fundo eleitoral. Ele trocou o cancelamento de R$ 400 milhões para essa finalidade, que constava no primeiro complemento de voto, por um menor, de R$ 166 milhões.

Em seu parecer complementar, Leal também mudou de ideia em relação ao texto original e previu R$ 1,74 bilhão para reajuste e reestruturação de cargos de policiais federais. Na primeira versão, ele não destinava recursos para essa finalidade.

Esse montante é inferior aos R$ 2,86 bilhões que o próprio Bolsonaro pediu que fossem direcionados para os profissionais de segurança pública. Na semana passada, o Ministério da Economia encaminhou um ofício ao Congresso para que a demanda do presidente fosse atendida.

Além disso, o texto aprovado prevê que R$ 16,5 bilhões serão direcionados às emendas de relator, que viraram polêmica neste ano em função da falta de transparência e da utilização delas como moeda de troca política.

Por fim, no texto final, o relator estima previsão de investimentos para o próximo ano de R$ 44 bilhões, valor superior aos R$ 37,65 bilhões previstos por Márcio Bittar (MDB-AC) no relatório do Orçamento de 2021.