CPI das Pirâmides Financeiras pede indiciamento de Ronaldinho Gaúcho e mais 44 pessoas
A Comissão Parlamentar de Inquérito conhecida como CPI das Pirâmides Financeiras aprovou por unanimidade na segunda-feira (9) o relatório final de 509 páginas proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator do colegiado, com o pedido de indiciamento de Ronaldinho Gaúcho entre os destaques.
O texto recomenda, portanto, a aprovação de 4 projetos de lei e o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas de pirâmide financeira. Além disso, são acusados também de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, entre outros.
A CPI começou a funcionar no dia 13 de junho com o objetivo de investigar empresas que ofereciam a clientes investimentos em criptomoedas com promessas de rendimentos acima da média do mercado financeiro.
Entre os anos de 2019 e 2022, clientes dessas empresas passaram a relatar dificuldades para acessar os rendimentos e até os valores inicialmente investidos.
Os fatos levantaram, então, suspeitas de se tratar de esquemas de pirâmides financeiras, que consistem na prática de atrair novos clientes para pagar os rendimentos dos mais antigos.
Projetos de lei
Um dos projetos de lei propostos pela CPI altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros para criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira, fixando pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa.
Quando praticado com ativos virtuais, como criptomoedas, por exemplo, a pena passa a variar de 8 a 12 anos e multa. A proposta amplia, além disso, o alcance de outros crimes financeiros para abranger condutas ilícitas com ativos virtuais.
Os demais projetos pretendem regulamentar:
- O funcionamento de programas de milhagem de empresas do setor aéreo;
- A publicidade de criptoativos realizada por influenciadores digitais; e
- Os requisitos para a autorização e o funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais, conhecidos pela sigla em inglês VASPs (virtual assets service provider), incluindo o pagamento de tributos no Brasil.
Aumento da arrecadação
De acordo com a CPI, a aprovação dos projetos tem potencial para aumentar a arrecadação brasileira em R$ 1 bilhão por ano.
Uma das propostas exige ainda que as transferências de recursos entre usuários e prestadores de serviços sejam feitas por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, para evitar que o patrimônio de sócios e clientes se misture.
Indiciamentos da CPI das Pirâmides Financeiras
A CPI recomenda o indiciamento de 45 pessoas, como Ronaldinho Gaúcho, por “fortes indícios” de participação em esquemas criminosos, envolvendo pirâmides financeiras e a prática de estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, entre outros crimes. Os nomes estão ligados às seguintes empresas:
- 123milhas
- Trust Investing
- Binance
- GAS Consultoria
- OWS
- Braiscompany
- 18K Ronaldinho
- MSK Investimentos
- Rental Coins
- RCX Group
- Grow Up
- Atlas Quantum
- Indeal Consultoria e Investimentos
A comissão pediu o indiciamento de oito sócios da 123milhas, incluindo Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, que foram ouvidos pela CPI. Segundo o relator, a 123milhas não se mostrou uma empresa de intermediação de milhas, mas uma empresa que dá prejuízo.
“Essa empresa nunca daria certo. Eles mantinham a empresa aberta atraindo mais pessoas com gastos vultosos em publicidade, chegando à casa de bilhão, e também com empréstimos bancários, num clássico esquema de pirâmide”, destacou Silva.
“Pelas contas analisadas, a 123mihas operava sempre no vermelho, com tendência à insustentabilidade”, acrescentou.
A CPI também pediu o indiciamento, entre outros, de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins”, da GAS Consultoria; do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão, o empresário Roberto de Assis Moreira, no caso da 18K Ronaldinho; de quatro sócios da Trust Investimentos, além de Patrick Abrahão, que também prestou depoimento à CPI; e de Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil.
Aprofundamento das investigações
A CPI também decidiu encaminhar ao MPF todas as informações coletadas em depoimentos e documentos em quase cinco meses de investigação, incluindo as quebras de sigilo.
Para garantir o ressarcimento às vítimas das fraudes, o colegiado sugere ao MPF que considere a possiblidade de pedir o sequestro de bens dos indiciados na investigação parlamentar.
A CPI recomenda o aprofundamento das investigações das seguintes empresas por possíveis condutas ilícitas:
- Hotel Urbano
- Star Bets
- FX Winning
- Zurich Capital Investimentos
- G.R Tecnologia Digital
- G44
- C. Consultoria e Tecnologia
- Genbit
- ZERO10 – Gensa Serviços Digitais
- X Capital Bank
- Trader Group
- BinaryBit e Fênix Global
- DD Corporation
- Versobot
- Goeth
- BlueBenx
- Braiscompany
- Mining Express
- Xiglute Coin
- Fiji Solutions
- Canis Majoris
- Midas Trend
Recomendações administrativas
A CPI também apresenta recomendações administrativas a órgãos como a Receita Federal do Brasil (RFB), o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
À Receita Federal, por exemplo, o colegiado sugere a instauração de processo administrativo sobre o recolhimento de impostos por prestadores de serviços de ativos virtuais estrangeiros que atuam no Brasil.
O relatório conclui que é necessário exigir dessas exchanges os tributos relacionados às intermediações realizadas no Brasil (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IOF). “Elas se beneficiam dos bilhões de reais transacionados anualmente em suas operações no País junto a consumidores brasileiros”, diz o relatório.
Posicionamento da Binance
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Binance informa que “não mediu esforços para colaborar ativamente para os trabalhos da CPI por acreditar que a comissão contribuiria para um debate construtivo sobre os desafios da indústria em benefício dos usuários e da sociedade em geral”.
A exchange informa ainda que “vem atuando de forma contínua para ajudar proativamente autoridades de aplicação da lei ao redor do mundo e no Brasil para detectar atividades suspeitas e combater crimes e ilícitos financeiros envolvendo o ecossistema de criptomoedas. Esses esforços incluem ainda diversos casos concretos de investigação e várias sessões de treinamento oferecidas a estas autoridades”.
Por fim, a Binance destaca em nota que “atua em total conformidade com o cenário regulatório brasileiro e mantém diálogo constante com as autoridades para desenvolver a indústria de forma sustentável e segura, incluindo colaboração permanente e proativa com agentes de aplicação da lei, locais e internacionais, para combater crimes cibernéticos e financeiros e atividades fraudulentas — e que continuará a fazê-lo de forma séria e transparente”.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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