Donos de postos dizem que pressão de Bolsonaro por redução de preço não tem respaldo legal
Após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que notificaria postos de combustíveis que não diminuíssem os preços, representantes do setor ressaltaram que os valores provavelmente vão cair, mas que notificações não seriam muito efetivas, já que não há tabelamento para esse tipo de produto.
Roberto Tavares, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis DF), disse que se houver uma notificação aos postos, a resposta deverá ser a mesma de quando isso aconteceu durante a greve dos caminhoneiros em 2018.
“Das últimas vezes que isso aconteceu, a resposta foi nessa base, o produto não é tabelado. Perante a lei, não há nada que impeça a livre fixação de preços”, disse.
No sábado, Bolsonaro afirmou que iria conversar com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para verificar “o que já foi feito” para notificar os postos de que “tem que baixar” o preço do diesel em R$ 0,60.
Essa seria a redução proporcionada pela sanção do projeto que zera a cobrança de PIS/Cofins do diesel até o fim do ano e que muda a cobrança do ICMS.
De acordo com Tavares, os preços devem cair por conta dessas duas medidas, mas ele argumenta que se o presidente quisesse uma redução de exatamente R$ 0,60, precisaria aprovar uma lei dizendo isso.
“Notificar é uma coisa, agora exigir que ele repasse é outra. Acho que os revendedores vão repassar, até porque quanto maior preço, menos clientes temos”, disse.
Carlos Dal’Aqua, presidente do SulPetro, que representa os postos de combustíveis no Rio Grande do Sul, disse que o repasse da queda nos preços pode levar um tempo, já que depende da renovação dos estoques.
“Assim que houver condições, começarmos a receber preço mais baixo e desovar o estoque, vamos praticar o preço necessário com certeza. Agora, ninguém é mágico de pegar um estoque que existe e vender a um preço menor do que comprou, não tem lei que obrigue a isso. É uma transição que vai ocorrer”, afirmou.
O presidente do sindicato afirmou que a competição deve garantir que os preços mais baixos sejam repassados. Sobre o possível recebimento de notificação, Dal’Aqua disse que a pressão por preços sempre “estoura” no posto. “A gente já está acostumado a que essa pressão exista. Quando há esses movimentos radicais como estão acontecendo agora, o único elo em que os órgãos de fiscalização efetivamente atuam é em cima dos postos. Eles não vão nas distribuidoras, na refinaria, ver o que tem de estoque”, disse.
Rafael Macedo, presidente do Minaspetro, associação do mercado varejista de combustíveis de Minas Gerais, as afirmações do presidente são “populistas” e ressalta que a redução de R$ 0,60 ainda não chegou ao revendedor.
“Ainda existe uma pendência nesse sentido. Acho que a redução do imposto federal vai com certeza chegar em algum momento, mas o empresário tem que fazer o cálculo dele para entender quando chegou pra ele, quando o custo do estoque médio e aí repassar”, explicou.
Na visão de Macedo, com as declarações de Bolsonaro, parece que o Ministério de Minas e Energia tem poder de polícia, o que não é o caso. “Os postos estão sendo pressionados, não só por ministério, pressionado por Procon, polícia, pelo consumidor, entes públicos e ele ainda quer colocar mais uma pressão no elo da cadeia mais fraco. É um despropósito”, disse.
Com Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico
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