TSE diz às Forças Armadas que não existe ‘sala escura’ de apuração

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou, nesta segunda-feira, as respostas feitas às novas sugestões das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. No documento, de 35 páginas, a equipe técnica da corte voltou a defender a segurança das urnas eletrônicas e disse que não há “sala escura” de apuração dos votos.

Ao todo, o TSE rebateu sete “observações e recomendações” feitas pelos militares à Comissão de Transparência Eleitoral, criada no ano passado para discutir medidas para melhorar o sistema de votação. Além de um representante das Forças Armadas, o grupo conta com nomes do Congresso, de universidades e da sociedade civil.

As novas sugestões foram enviadas após o fim do prazo estipulado pelo comitê, em meados de dezembro. Mesmo assim, o TSE decidiu analisar as sugestões “a fim de prestigiar o diálogo” com a instituição.

O embate entre a Justiça Eleitoral e as Forças Armadas escalou nas últimas semanas e vem sendo alimentado pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem feito reiterados ataques ao processo eleitoral.

No último capítulo da crise, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pediu que ele, como “a autoridade que exerce a direção superior das Forças Armadas”, seja comunicado diretamente das atividades da comissão. O ofício é do dia 28 de abril, mas veio a público nesta segunda-feira.

A primeira sugestão das Forças Armadas foi para aumentar o “nível de confiança” do teste de integridade das urnas, que, segundo os militares, seria de 66%. A equipe técnica do tribunal, no entanto, disse que as Forças Armadas “confundem conceitos” e adotaram parâmetros diferentes para chegar a esse número.

”Pressupostos diferentes resultam, naturalmente, em cálculos discrepantes e, desse modo, a assunção arbitrária de uma probabilidade desarrazoada resulta na maximização indevida da magnitude do erro amostral”, disse o tribunal

Segundo o TSE, o nível de confiança dos testes é de 99%. “Diante de tudo quanto exposto e, tendo em vista que já houve substancial aumento da amostra de urnas sujeitas ao teste de integridade nas eleições de 2022, trabalhando-se hoje com um nível de confiança superior a 99%, o Tribunal Superior Eleitoral não encontrou razões técnicas aptas a sustentar o acolhimento da presente sugestão ou recomendação”, afirmou.

As Forças Armadas também defenderam que as urnas que fariam parte do Teste de Integridade fossem escolhidas por sorteio. Segundo o TSE, esse modelo pode ser adotado nos próximos pleitos, mas, para 2022, já há um combinado para que a escolha das seções eleitorais seja feita pelas próprias entidades fiscalizadoras.

O tribunal também defendeu a centralização da totalização dos votos, que, desde 2020, por sugestão da Polícia Federal, passou a ocorrer no TSE e não nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A sugestão das Forças Armadas é que se o processo continue centralizado no TSE, mas que também fosse mantido o método anterior da totalização a ser realizada nos TREs.

“A sugestão de descentralização para geração de redundâncias, de um lado, parte de premissas incorretas e, de outro, desconsidera o incremento de riscos de segurança que a concentração de equipamentos logrou resolver. Seria, pois, segundo colhe-se do sentido da posição sugerida pela Polícia Federal, um grande retrocesso”, disse.

O TSE, no entanto, apontou que há mecanismos que garantem a contagem dos votos em qualquer lugar do país, através de mecanismos como a contagem através dos boletins urnas.

“Não há, pois, com o devido respeito, ‘sala escura’ de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, disse.

Em outro trecho, o tribunal volta ao tema: “Não existem salas secretas, tampouco a menor possibilidade de alteração de votos no percurso, dado que qualquer desvio numérico seria facilmente identificado, visto que não é possível alterar o resultado de uma somatória sem alterar as parcelas da soma”.

As outras sugestões das Forças Armadas foram sobre fiscalização e auditoria; a inclusão de urnas modelo de 2020 no Teste Público de Segurança; a adoção de procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade; e medidas para evitar a duplicidade entre abstenção e voto.