Eurasia: Lula considera mudar Lei das Estatais por medida provisória
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possivelmente vai alterar a Lei das Estatais já nos primeiros dias de governo, por meio de uma medida provisória, afirma em nota a Eurasia. “A Lei das Estatais estipula rígidos parâmetros para as companhias públicas, e o PT a critica ferozmente desde a criação”, informa o documento.
A consultoria analisa que o gesto de Lula facilitaria a indicação de políticos para o comando de empresas estatais – como o senador petista Jean Paul Prates, cotado para presidir a Petrobras. A MP também deve reverter em indicações políticas para a chefia de bancos públicos.
A Eurasia vê a eventual mudança na Lei de Estatais como favorável ainda à articulação do governo Lula com os partidos do Centrão no Congresso. “Os partidos de centro vão exigir indicações e garantias por parte do governo de que vão continuar controlando uma grande parte do Orçamento”, informa a consultoria.
Uma medida provisória, editada pelo presidente, entra em vigor imediatamente e tem 120 dias para ser validada pelo Congresso. Caso não seja analisada, a MP expira. Para a Eurasia, é improvável que a proposta encontre resistência significativa no Congresso.
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