Fundo Eleitoral: quanto dinheiro tem lá e como ele é dividido?
Regras de valor total e divisão são definidas em lei e priorizam os partidos com mais deputados e senadores
Conhecido como Fundo Eleitoral, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é alvo de constantes debates nas redes sociais, que citam os valores reservados aos partidos e outras possíveis destinações para os valores. Mas por que esse montante foi reservado, como está distribuído e qual é o valor do Fundo Eleitoral 2024?
O que é e para que serve o Fundo Eleitoral 2024?
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que era inconstitucional que empresas doassem para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. O julgamento ocorreu em meio aos escândalos da Operação Lava Jato, que colocaram em xeque as doações feitas por pessoas jurídicas que tinham contratos com o governo.
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Após uma eleição de vacas magras, em 2016, os partidos se mobilizaram para encontrar uma nova fonte de financiamento para as campanhas. A solução foi a aprovação do projeto de lei 8703/17, que criou o Fundo Eleitoral.
Portanto, o Fundo Especial para o Financiamento de Campanha é uma fonte para financiamento público das campanhas eleitorais. Os critérios para distribuição dos recursos é definido em lei e regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Reportagem da Inteligência Financeira detalha como investem os candidatos a prefeito de São Paulo. Saiba como Datena (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Marina Helena (Novo), Pablo Marçal (PRTB), Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB) investem seus patrimônios.
Qual é o valor do Fundo Eleitoral 2024?
O valor do Fundo Eleitoral 2024 segue o que está previsto no orçamento público. Portanto, de acordo com o TSE, os partidos receberam um total de R$ 4.61.519.777,00. Esse valor é dividido entre 29 partidos, de acordo com critérios também definidos em lei.
A regra é que a distribuição seja feita da seguinte maneira:
- 2%: Divisão igualitária entre todos os partidos políticos ativos no TSE.
- 35%: Divisão entre os partidos políticos que tenham ao menos 1 representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente de acordo com a votação nas eleições para o legislativo na eleição anterior.
- 48%: Divisão entre os partidos de acordo com o número de deputados federais titulares de cada bancada.
- 15%: Divisão entre os partidos de acordo com o número de senadores titulares de cada bancada.
Portanto, o principal critério para um partido obter uma fatia maior do Fundo Eleitoral é ter uma votação maior nas eleições para o Congresso Nacional. Especialmente para a Câmara dos Deputados.
Quanto cada partido vai receber nestas eleições?
Cada partido recebe, dessa maneira, uma cota fixa de R$ 3,42 milhões. Esse é o único valor a que tem direito um grupo de partidos pequenos, sem representantes no Congresso. São eles: Agir, DC, Mobiliza, PCB, PCO, PRTB, PSTU e UP.
Por outro lado, no outro extremo, liderando os recebimentos, estão as legendas com grandes bancadas.
A maior fatia do Fundo Eleitoral 2024 ficou com o Partido Liberal (PL). A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro teve direito a R$ 886,83 milhões de recursos públicos para as campanhas eleitorais.
Em segundo veio o Partido dos Trabalhadores (PT). O partido do presidente Lula teve direito a R$ 619,85 milhões do Fundo Eleitoral 2024.
Completando o Top 5 de maiores fatias do Fundo Eleitoral 2024 estão o União Brasil, com R$ 536,55 milhões; o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 420,97 milhões; e o Progressistas (PP), com R$ 417,29 milhões.
Para saber a divisão completa, com os 29 partidos, acesse o site do TSE.
Como os partidos gastam o Fundo Eleitoral 2024?
Cada partido político deve se reunir e elaborar um plano, com os critérios para a divisão dos recursos. Esses critérios devem, de acordo com o TSE, contemplar as regras para incentivos às candidaturas de mulheres e pessoas negras.
Em geral, as legendas definem também campanhas a serem priorizadas, considerando cidades onde há mais chance de vitória ou que sejam estrategicamente importantes para as legendas.
Também é possível que partidos apoiem financeiramente campanhas mesmo que não tenham o candidato que encabeça a chapa. É o caso, por exemplo, do PT, que fez repasses para a campanha de Guilherme Boulos (PSOL) em São Paulo. O partido do presidente Lula indicou a candidata a vice, a ex-prefeita Marta Suplicy (PT).
Como consultar o uso do Fundo Eleitoral 2024
Pelo sistema DivulgaCandContas é possível consultar a prestação de contas dos candidatos. Entre as informações disponíveis está, por exemplo, qual é a origem dos recursos gastos nas campanhas. Dessa maneira, o eleitor consegue descobrir quanto dinheiro oriundo do Fundo Eleitoral 2024 aquele candidato recebeu.
Para acessar essa informação, você deve selecionar a região do país. Posteriormente, o seu estado. Na página aberta, selecionar a sua cidade e informar se quer saber as informações dos candidatos a prefeito ou a vereador.
Na página de cada candidato há uma lista de informações. Por exemplo, o registro civil, profissão, nome do vice e dados de bens e patrimônio. No menu lateral há os campos “Receitas” e “Despesas”. Em “Receitas”, você descobre quanto cada candidato já arrecadou e qual é a origem dos valores.
