Governo aprova adesão do Brasil à Opep+
País vai ingressar em agências internacionais, sem assumir compromissos vinculantes
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a adesão do Brasil a duas agências internacionais de energia e à “carta” da “Opep+”, o grupo de países aliados à Organização dos Países Produtores Exportadores de Petróleo (Opep).
“O que fizemos foi discutir a entrada no Brasil em três organismos internacionais que entendemos fundamentais para o futuro das energias no mundo”, disse Silveira.
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Nesse sentido, entre elas estão a Agência Internacional de Energia (IEA) e a Agência Internacional de Energia Renovável (Irena).
O ministério defende que a adesão à “carta” da Opep+ funcionará como a entrada num fórum consultivo, para manter interação com os países membros.
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De acordo com o ministro, a decisão do CNPE sobre a carta da Opep+ vai inserir o Brasil numa “plataforma internacional”.
Isso terá implicações diferentes do ingresso como membro no grupo dos países aliados do cartel dos maiores produtores de petróleo.
Mas isso seria uma decisão não vinculante, explicou Silveira.
Na prática, o Brasil não será obrigado a se submeter às ordens de corte na produção de petróleo, por exemplo, tomadas pela Opep.
“Isso gera alguma obrigação vinculante ao Brasil? Não, literalmente não”, afirmou Silveira, em entrevista a jornalistas após a reunião do CNPE.
*Com informações do Valor Econômico
