Governo não quer mudanças no texto do arcabouço fiscal no Senado; entenda o motivo

Relatório deve ser apresentado nesta semana; ainda não há data para votação no plenário

Congresso Nacional visto a partir do Palácio do Planalto. Foto: Cléber Medeiros/Senado Federal
Congresso Nacional visto a partir do Palácio do Planalto. Foto: Cléber Medeiros/Senado Federal

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (12) que o relator do arcabouço fiscal na Casa, senador Omar Aziz (PSD-AM), vai apresentar seu parecer nesta semana. O governo, diz Wagner, não prevê uma data para a votação da pauta e vai orientar para a manutenção do texto como está, de forma a evitar que ele volte à Câmara.

“A preocupação é que se, mudar o texto, volta para a Câmara. Se voltar, começa o puxa e estica, todo mundo querendo tirar outras coisas”, afirmou o petista. “Vai haver um pedido do governo para que não haja alterações. Não que sejam peremptórias, mas queremos aproveitar as boas notícias que saíram de inflação, crescimento do PIB, e consolidar logo o arcabouço fiscal”, acrescentou.

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Para o líder, o limite contido no arcabouço ao fundo constitucional do Distrito Federal deve ser mantido e não “traz tanto prejuízo”, embora a discussão esteja em andamento no governo. “Na caminhada, você pode, lá na frente, fazer alguma mudança que esteja fora de prumo. Mas, se ficar indas e vindas, é ruim para o país”, disse Wagner.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), porém, entende que o dispositivo deve cair do arcabouço fiscal ou ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva se o texto passar pelo Congresso como está.

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Sobre a tensão com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, chamado por ele de “idiota completo” por enxergar Brasília como uma “ilha da fantasia”, Ibaneis ressalta que o ex-governador da Bahia já se retratou. “Não tenho nenhum tipo de restrição a ele”, afirma Ibaneis.

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