Há tempo de sobra para aprovar reforma do IR, diz líder do governo na Câmara
- O líder do governo na Câmara afirma que há tempo para aprovar a reforma do Imposto de Renda.
- Oposição deve suspender obstrução, priorizando a pauta de interesse nacional.
- Governo busca aprovação apesar da resistência de oposição e Centrão a proposta de contrapartida.
- Relator do projeto na Câmara ainda não foi consultado pelo líder do governo.
- Outras prioridades do governo incluem regulamentação da IA, Plano Nacional de Educação e LOA.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), disse nesta terça-feira que “há tempo de sobra” para a análise e aprovação da reforma do Imposto de Renda no Congresso Nacional.
Ao apresentar a lista dos projetos mais relevantes para o governo no primeiro semestre, ele disse duvidar que a oposição tente obstruir a votação da matéria, prioridade máxima do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Principal partido da oposição, o PL tem usado desde a semana passada a estratégia de obstrução dos trabalhos para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Duvido que o PL venha a obstruir. Essa é uma pauta de grande interesse de todos os brasileiros”, disse Guimarães aos jornalistas. Hoje, o partido anunciou que vai suspender a tática de obstrução.
Oposição e centrão resistem à contrapartida oferecida pelo governo
A oposição e uma grande parte dos deputados do Centrão têm demonstrado resistência à proposta de contrapartida apresentada pelo governo.
Ao invés de uma taxação extra para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, esses parlamentares querem outra maneira de compensar a perda de arrecadação resultante da isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
“A centralidade do nosso projeto é cobrar de quem paga menos imposto. Claro que vai haver discussão (no Congresso), mas será aprovado”, afirmou o petista.
Líder do governo ainda não se reuniu com relator
Guimarães disse que ainda não se reuniu com o deputado Arthur Lira (PP-AL), escolhido para relatar o projeto na Câmara.
A comissão especial para apreciar o projeto já foi criada e será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Além do IR, o governo elencou outros nove projetos prioritários para o primeiro semestre. A lista foi elaborada juntamente com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
A relação contém a regulamentação da Inteligência Artificial, o Plano Nacional de Educação, o Marco Legal das Concessões, a PEC da Segurança e a medida provisória que libera o saldo retido de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS.
Guimarães informou ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser sancionada “praticamente sem vetos” por Lula na próxima sexta-feira (12).
*Com informações do Valor Econômico
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