Haddad: Ouvimos de 27 governadores que reforma tributária é justa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou nesta terça-feira (28) em um evento em Brasília que o período de transição previsto na reforma tributária garantirá que os municípios não percam arrecadação. Para promover a mudança no sistema e incentivar o crescimento da economia, argumentou, “um pouquinho de desprendimento é fundamental”.
Em contrapartida, a ministra do Planejamento Simone Tebet argumentou que prefeitos não devem ter “medo da unificação do ICMS com o ISS”. Para os municípios, ambos os projetos de reforma tributária — as PECs 110 e 45 — propõem um IVA, imposto agregado que elimina alíquotas dos atuais tributos recolhidos pelos municípios.
Haddad participa de evento com frente de prefeitos
O discurso de Haddad ocorreu à plateia de participantes da Marcha em Defesa dos Municípios, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios. Há resistência entre parte dos prefeitos sobre as mudanças.
O ministro classificou a reforma entre “as três ou cinco medidas mais importantes” para o país no campo da Economia.
Citou ainda a necessidade de uma reforma no sistema de crédito e elaboração do arcabouço fiscal, que será apresentado nesta semana ao Congresso.
“Aqui não é guerra federativa, entre Estados, municípios e União”, disse Haddad. “Estamos ouvindo de 27 governadores que essa reforma [tributária] é justa”, continuou o ministro.
‘Não tenham medo’, diz Tebet a prefeitos
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse hoje que os prefeitos não devem temer a unificação do ISS com ICMS na reforma tributária. A mudança não significará menos recursos aos gestores e incentivará o crescimento da economia, argumentou.
“Esta reforma tributária é a única bala de prata que temos”, afirmou Tebet. “Embora a reforma mantenha a arrecadação igualitária nos primeiros 20 anos, ela alivia a indústria, faz a industria ser competitiva”.
Em discurso durante painel promovido pela “Marcha a Brasília em defesa dos municípios”, Tebet acrescentou que a reforma irá gerar emprego, aquecer o comércio e, por consequência, levar recursos aos municípios.
“Não tenham medo da unificação do ICMS com ISS”, frisou. “Vamos garantir um fundo constitucional para compensar os 20 anos [de transição]”.
Governador de Minas e prefeito de Recife são a favor de reforma
Um dos representantes de estado que fez coro a Haddad sobre a importância foi Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais.
“Os Estados e os Municípios não têm o que temer, pois teremos uma calibragem de recursos. Precisamos de um país que dê mais emprego. Minas Gerais está apoiando a reforma, pois a economia vai crescer muito mais”, disse Zema.
Em seguida, o governador mineiro comparou a reforma tributária ao Plano Real, ao afirmar que o projeto do governo federal poderia “acabar com burocracias e trazer avanços”.
Já como porta-voz dos prefeitos, mas mantendo o tom favorável à reforma, João Campos (PSB), prefeito de Recife, pregou união entre municípios pela aprovação da reforma tributária. Ele destacou que as capitais não podem “brigar” com cidades do interior por disputas na reforma.
“Os Municípios não podem perder seu caráter de fiscalizar, de arrecadar. Temos quase R$ 1 bilhão que arrecadamos de Imposto Sobre Serviços (ISS) por ano em Recife, temos fiscais, arrecadação, e o Município precisa ter autonomia para arrecadar em seu território”, disse Campos.
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