Haddad promete abrir ‘caixa-preta’ de renúncias fiscais e combater ‘jabutis tributários’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que quer abrir o que ele chama de “caixa-preta” das renúncias tributárias, o volume de recursos que o governo abre mão de arrecadar e que produz um buraco de R$ 600 bilhões no Orçamento.
Segundo ele, o Ministério da Fazenda prepara com a Advocacia-Geral da União (AGU) a divulgação da lista de “CNPJ por CNPJ” das empresas que hoje são beneficiadas por renúncias e subsídios, chamados de “gastos tributários”, diz o texto.
Caixa-preta é ‘a maior da história’, diz Haddad
Trata-se de uma medida cobrada há muitos anos por setores da sociedade civil, mas que nunca saiu do papel com a alegação de que se trata de sigilo fiscal. Haddad diz ao jornal que esse não é seu entendimento, nem do comando atual da Receita Federal.
Para ele, essa caixa-preta é a “maior da história”, muito mais alta do que o orçamento secreto, mecanismo de distribuição de verbas a parlamentares sem critério e transparência em troca de apoio político. “Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia. É simples assim”, disse ao jornal.
Jabutis tributários
A meta de Haddad, segundo o Estadão, é cortar um quarto dos privilégios – R$ 150 bilhões –, chamados por ele de “jabutis tributários”. Ele quer acabar com distorções e fechar brechas que levam as empresas a pagar menos impostos – como abater do imposto incentivos do ICMS concedidos por Estados.
Gastos tributários são isenções, anistias, reduções, deduções, abatimentos e suspensão do pagamento de impostos. São menos visíveis dos que as despesas do Orçamento e boa parte está na cobrança do Imposto de Renda. “No Brasil, precisa ser rico para não pagar Imposto de Renda. Sendo rico é que você adquire o direito de não pagar Imposto de Renda”, disse o ministro na entrevista, em que garantiu enfrentar a mudança na tributação diferenciada dos fundos exclusivos.
Haddad assegura ao Estadão, porém, que não vai mexer no Simples nem retomar a cobrança de tributos sobre a folha de pagamento das empresas — esses benefícios foram adotados durante o governo do PT.
Ministro critica ‘economistas liberais’ e não teme pressão
Ele cobra apoio de economistas que sempre defenderam a redução das renúncias e que têm criticado o arcabouço fiscal. “Cadê a turma do equilíbrio macroeconômico? Não adianta economistas liberais falarem ‘é muito difícil de conseguir’. Lutem pela causa”, disse ao jornal. “Por que alguém se insurge contra o orçamento secreto, o BNDES, e quando vai falar de gasto tributário, fica todo mundo com medo de falar?”
O ministro afirma ao Estadão que vai sentar à mesa com setores que serão afetados pelas medidas. Passados 136 dias desde a indicação para comandar o Ministério da Fazenda, Haddad diz que não teme ser minado no cargo por capitanear a agenda. “Se eu temesse alguma coisa, iria assumir o Ministério da Fazenda nessa conjuntura? Não tem isso. Se você acredita num projeto tem de defendê-lo.”
A recomposição da base de arrecadação do governo é vital para sustentar as metas fiscais traçadas por ele no novo arcabouço fiscal. A reforma tributária, prevê, será o grande antídoto contra “futuras investidas” para aumentar as renúncias.
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