Haddad: Lula pediu para não acabar com isenção de US$ 50 em remessas de pessoas físicas
"A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. O presidente pediu para resolver do ponto de vista administrativo: coibir o contrabando"
O ministro Fernando Haddad disse nesta terça (18) que o presidente Lula determinou que a Fazenda “não misture” eventuais mudanças de regra na isenção de US$ 50 para transações entre pessoas físicas no Brasil e no exterior sem um fortalecimento na fiscalização, pela Receita Federal, a empresas de comércio eletrônico que estejam burlando a lei e contrabandeando produtos ao Brasil.
Lula, segundo o ministro, afirmou que mudanças nas regras de isenção poderiam “prejudicar pessoas de boa fé que recebem encomendas do exterior até este patamar”.
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Com essa mudança de orientação, afirmou Haddad, “vai ficar mais difícil” arrecadar o montante de R$ 8 bilhões inicialmente pretendidos pelo Ministério da Fazenda.
“Ele [Lula] disse que não quer misturar o que valia até outro dia e o que está sendo feito para burlar essa regra, que uma empresa especificamente está fazendo”, declarou o ministro, sem citar o nome da empresa – somente disse que recebeu mensagens da Shopee e da Aliexpress no sentido de que concordam com a fiscalização.
“A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. O presidente pediu para resolver do ponto de vista administrativo: coibir o contrabando”, afirmou o titular da Fazenda. “O presidente [Lula] pediu para não alterar a regra, mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização”, complementou Haddad.
Ele reconheceu que não será fácil fiscalizar todo o possível contrabando, mas disse que a equipe da Receita está estudando alternativas e soluções. “A decisão do presidente foi ontem, temos uma equipe debruçada sobre a decisão dele, para ver como coibir esse crime tributário.”
Pimenta: Lula determinou que não mude isenção em remessas de PF
O ministro da Secretaria da Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou também confirmou o pedido de Lula. A medida tinha sido anunciada na semana passada pelo Ministério da Fazenda.
Pimenta rejeitou que isso seja um recuo do governo.
Ele disse que a previsão de arrecadação que existia com o fim da isenção, de R$ 6 bilhões, será alcançada por medidas administrativas para coibir fraudes que estavam sendo usadas por empresas que mandavam as compras do comércio eletrônico como se tivessem sido enviadas por pessoas físicas para obter a isenção.
Segundo Pimenta, o governo adotará medidas administrativas, como exigir que a remessa tenha os dados da empresa, como logo.
“Estamos buscando o mesmo resultado, com medidas administrativas, sem que haja nenhum reflexo para pessoas físicas”, afirmou.
“A grande maioria das empresas já trabalha assim e se manifestou a favor da medida”, complementou.
