IF Hoje: Tenso, mercado acompanha negociações sobre PEC da Transição
Parlamentares ainda não chegaram a acordo sobre o essencial: valor e prazo de validade da legislação
Era esperada para quarta-feira (23) a divulgação do texto final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, mas a apresentação foi adiada por falta de “consenso”, como disse o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo o parlamentar, não se chegou a um entendimento sobre o valor abarcado pela PEC e seu prazo de validade. Ou seja, não tem acordo ainda a respeito dos principais termos da lei.
A minuta da PEC, apresentada aos líderes da Câmara dos Deputados e do Senado há uma semana, causou bastante apreensão entre os investidores por estimar em R$ 198 milhões o valor que a adninistração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende gastar em 2023 acima do permitido pelas atuais regras, o chamado teto de gastos. A PEC tem como principal objetivo acomodar promessas da campanha do presidente eleito, como a manutenção do Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família) em R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação a partir de 2023.
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As críticas são de que o montante é alto demais – segundo especialistas, para bancar os benefícios sociais R$ 70 milhões seriam suficientes, mas a proposta está incluindo outros gastos, como investimentos a serem feitos com uma parte de eventual arrecadação extra, estimada em R$ 22 bilhões, e os recursos que entrarem para o combate à crise climática.
Os partidos apoiadores do novo governo querem que essa permissão para gastar acima do teto dure os quatro anos do governo Lula, mas os congressistas relutam em apoiar uma legislação sobre a qual os novos deputados e senadores, que tomam posse em 1º de janeiro, não poderão palpitar.
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Não existe uma estimativa de quando, afinal, o texto definitivo da PEC será conhecido. No entanto, não pode demorar demais porque precisa ser aprovado antes de o ano terminar. Enquanto isso, os investidores acompanham cada movimentação dessa dança política.
Como afeta os investimentos?
Até que o texto final da PEC seja definido e votado, é provável que os preços das ações na Bolsa e do dólar fiquem instáveis.
Agenda do dia
- S/h – EUA: Feriado de Ação de Graças
- 9h – Brasil: IPCA-15 (novembro)
- 9h30 – Zona do Euro: Ata da reunião do comitê de política monetária do Fed
