Bolsonaro vai entregar joias que estão irregularmente em seu poder ao TCU, informa defesa

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) decidiu entregar, ao Tribunal de Contas da União (TCU), o pacote de joias que entrou irregularmente no país, sem ser retido pela Receita Federal, e estava sob posse do ex-presidente. Segundo petição enviada à Polícia Federal (PF), Bolsonaro não sabia que não poderia ficar com o presente dado pelo regime da Arábia Saudita.

Os advogados do ex-presidente afirmam também que ele soube pela imprensa que um inquérito havia sido aberto para apurar o caso e que, apesar de ele não ter sido notificado oficialmente pela PF, estava se colocando “à total disposição para atender a quaisquer determinações no interesse do esclarecimento da verdade real, especialmente sua oitiva”.

No mesmo documento, a defesa diz que vai encaminhar o presente recebido da Arábia Saudita ao TCU até que se defina com quem os objetos devem ficar.

“Considerando, ainda diante do quanto ventilado nos veículos de imprensa, vem também informar que nesta data peticionou junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo que os bens objeto de representação naquela Corte de Contas, os quais, ao que parece, seriam os mesmos objeto da dita investigação nesta delegacia de Polícia Federal, sejam depositados naquele juízo, até ulterior decisão acerca dos mesmos”, diz a petição.

Na manifestação, os advogados argumentam que Bolsonaro “em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos”. “Se hodiernamente, ao que parece, colocasse em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, teve-se por bem requerer que, desde logo, ficassem sob custódia do poder público, até que se conclua a discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva”, afirmam.

A defesa do ex-chefe do Executivo também diz que, durante o seu governo, ele “sempre manteve-se fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, pilares constitucionais que pavimentam a administração pública”.

Além desse conjunto de objetos — um relógio, um par de abotoaduras, uma caneta e um anel — um outro pacote foi apreendido pela Receita Federal com joias femininas que seriam destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os dois presentes foram trazidos da Arábia Saudita pela comitiva liderada pelo então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ele vai prestar depoimento amanhã.

A petição é assinada pelo advogado Paulo Amador Cunha Bueno, que assumiu a defesa de Bolsonaro esta semana. Até então, o ex-presidente estava sendo representado por Frederick Wassef.