LDO: Governo patrocina tese ‘arcabouço ou caos’
Nesta sexta-feira (14), o governo finaliza o texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para enviar ao Congresso.
Porém, Lula e equipe têm a clareza que pretendem usar o documento que baliza a confecção do Orçamento como uma alavanca para aprovar a nova regra fiscal.
O texto com a proposta de regra de gastos e execução da política de gestão das contas públicas, embora já esteja anunciada há duas semanas, só deve ser formalizado para o Congresso na semana que vem, depois, portanto, do PLDO.
Duas LDOs em uma
Sem o Arcabouço Fiscal, o time liderado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, teve que construir duas LDOs em uma.
O texto terá que considerar o cenário de retorno ao regime do teto de gastos, e sem a PEC da transição, que deu mais cerca de R$ 170 bilhões em possibilidades de gasto ao governo neste ano.
Dessa forma, será apresentado um quadro dramático, no qual as despesas obrigatórias ocuparão quase todo o espaço de gastos que estará no anexo de metas fiscais da LDO.
Redução de despesas
Enquanto isso, a despesa discricionária, aquela que o governo coloca onde bem entende, terá um cenário de queda drástica. Isso inviabiliza o funcionamento não só da máquina pública, mas da política, já que até mesmo emendas parlamentares estarão comprometidas nesse ambiente.
Mas a proposta de LDO deve também trazer um cenário condicional, que considera o desenho do arcabouço fiscal proposto pelo governo.
Nesse caso, as diretrizes, que devem prever zerar o déficit no ano que vem (mas com a possibilidade de um déficit mínimo de 0,25% do PIB), trabalham com um cenário no qual as despesas estão em um nível tranquilo para a gestão das políticas do governo, inclusive as que estão ressurgindo ou sendo lançadas.
Novo Arcabouço ou caos
Na prática, a LDO marca o início de um jogo na linha de é “novo Arcabouço ou o caos”, ainda que essa expressão não seja usada. A engrenagem do discurso político em torno do arcabouço também será reforçada com as medidas de arrecadação.
O governo entrou no modo de defesa das propostas de revisão das regras de e-commerce para pessoa física, abatimento de subvenção do ICMS na CSLL/IRPJ, apostas eletrônicas e do marco dos preços de transferência, que está no Congresso e deve reforçar a arrecadação significativamente. Tudo isso pode viabilizar a política social, fechando brechas para irregularidades ou benefícios para quem tem dinheiro.
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