Líder do governo vê como ‘muito difícil’ criação de subsídio para gasolina
Ricardo Barros disse que governo esbarrou em muitas travas legais e não tem encontrado uma solução
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira que o Executivo está estudando muitas formas de reduzir o preço da gasolina, mas que esbarrou em muitas travas legais e não tem encontrado uma solução. “Vejo muita dificuldade que nós consigamos achar uma fórmula que supere todas essas dificuldades”, disse.
Segundo Barros, não há uma proposta que tenha aprovação do Ministério da Economia, do Ministério de Minas e Energia e da Advocacia-Geral da União (AGU) e que tenha condições políticas de ser aprovada. Um projeto de lei já foi aprovado exclusivamente para zerar os impostos federais sobre o diesel, gás de cozinha e querosene da aviação.
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Para a gasolina, contudo, há impasses, como o alto custo orçamentário dessa desoneração, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei eleitoral, que impede a criação de um auxílio específico para algumas categorias. “O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] se omitiu de responder a consulta sobre a criação de um subsídio à gasolina em ano eleitoral”, reclamou o líder.
Uma ideia que surgiu recentemente, e está em debate, segundo Barros, é um projeto de lei do deputado Danilo Forte (União-CE) para reclassificar os combustíveis de bem supérfluo para essencial. Com isso, disse, seria possível reduzir as alíquotas. “Na época em que ocorreu essa classificação, automóvel era um bem para poucos, hoje é essencial”, afirmou.
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