Líder diz que governo apoia versão atual do Arcabouço fiscal sem emendas
Líder do governo na Câmara diz que acordo é para Executivo não vetar trechos do Arcabouço fiscal desde que não sejam apresentadas emendas e destaques na votação
Após reunião entre o relator do novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), e líderes partidários da base aliada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira que há uma orientação do governo para que o texto seja votado sem a apresentação de emendas e destaques. Ele disse ainda que há um compromisso do Executivo em não vetar nenhum ponto da proposta caso o parecer seja votado como está.
“Há uma orientação do governo para que texto seja votado sem a apresentação de emendas e destaques”, disse Guimarães a jornalistas.
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Executivo não vetará trechos de texto atual do Arcabouço
“O compromisso do governo e do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad é que a proposta não será vetada pelo Executivo se aprovada como está”, acrescentou.
Segundo o relator, Guimarães pediu durante o encontro que partidos não apresentem emendas e destaques. Na mesma conversa, Cajado solicitou que o governo federal não vete nenhum ponto do projeto.
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Apesar disso, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), pontuou que sugerir mudanças sempre é possível, mas ponderou que ajustes só ocorrerão caso cheguem a um consenso entre as bancadas partidárias.
“Sugerir mudanças é sempre possível. Relator acabou de sair de reunião e ouviu preocupações. Se houver mudanças, será preciso acordo e não bastará a vontade de uma bancada. Se ocorrerem mudanças, será de forma transparente e sempre por consenso. Ninguém vai individualmente tentar fazer mudanças, ajustes”, disse Dirceu.
Relator do Arcabouço fiscal elogia líder do governo
Os parlamentares saíram da reunião otimistas sobre a viabilidade do calendário previsto ontem durante a reunião de líderes para conhecerem o parecer preliminar. Hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera votar o requerimento de urgência nesta quarta-feira e realizar a análise do mérito na próxima semana, também na quarta-feira.
“Temos até a próxima semana para debatermos. Vou continuar conversando com partidos, explicando o parecer. Acredito que conseguiremos votar o texto na semana que vem”, disse Cajado.
“Guimarães tem sido grande parceiro para que construamos esse acordo e para darmos essa lei moderna ao país”, emendou.
O líder do governo destacou que a expectativa em relação ao avanço da nova âncora fiscal é muito boa. Segundo ele, o ambiente político é de muita unidade, com exceção de duas siglas, o PL e o Novo.
“A disposição é cumprir calendário que prevê votação do mérito na quarta da semana que vem”.
De acordo com Cajado, o PL foi atendido em suas demandas. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu “maiores sanções, enforcements, gatilho em caso de não atingimento da meta”. “Outros partidos também pediram e esse ponto das sanções está aí [no parecer]”.
Bancada do PT apoiará texto na Câmara
Dirceu disse que relatório de Cajado atendeu preocupações de diversas bancadas e classificou o relatório como equilibrado. Ele avaliou que a bancada petista apoiará o avanço da matéria.
O líder do PT demonstrou confiança de que a aprovação do texto implicará na redução da taxa de juros pelo Banco Central, que vem sendo criticado frequentemente pelos petistas.
“Juros já deveriam ter caído. Já temos situações que teriam permitido essa revisão do BC. Esperamos que, com a aprovação da nova regra fiscal, a taxa de juros possa cair”, disse Dirceu. “Só de anunciar acordo ontem, números do mercado são muito favoráveis”, completou.